“Dados Pessoais” significa, no mínimo, informações que identificam um indivíduo direta ou indiretamente, e inclui dados pessoais ou informações pessoais conforme esses termos são definidos pela legislação aplicável. Dados Pessoais incluem, mas não se limitam a, nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e identificadores de dispositivo. 

Dados Pessoais não incluem informações que tenham sido anonimizadas ou agregadas de forma que não possam ser usadas para reidentificar um indivíduo, seja isoladamente ou em combinação com outras informações.

Ao utilizar os Serviços, você pode nos fornecer Dados Pessoais de forma direta ou indireta. As categorias de Dados Pessoais que processamos dependem de como você interage conosco, com nossos Serviços e das exigências da legislação aplicável. Em geral, processamos Dados Pessoais que você nos fornece diretamente, informações que obtemos automaticamente quando você utiliza nossos Serviços e informações de outras fontes, como serviços e organizações de terceiros. Veja abaixo mais detalhes sobre cada categoria.

Dados que Você nos Fornece Diretamente

Dados da conta: Você não é obrigado a criar uma conta Jam City para jogar nossos jogos. No entanto, podemos oferecer a possibilidade de criar um nome de usuário público. 

Programas para Jogadores: Podemos processar informações adicionais (ou seja, seu nome, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, ID do dispositivo, ID do Facebook e endereço IP) caso você se inscreva em um de nossos programas voltados para jogadores. 

Dados de compra: Se você optar por adquirir bens virtuais como parte do uso dos Serviços, na medida do possível, nós ou nossos prestadores de serviços terceirizados em nosso nome poderemos coletar seu histórico de compras. Todos os pagamentos realizados por meio de nossos Serviços são processados por processadores de pagamento terceirizados: não coletamos nem armazenamos informações de cartão de pagamento ou bancárias inseridas por meio de nossos Serviços, mas podemos receber informações associadas ao seu cartão de pagamento (ou seja, ID do dispositivo, ID do jogador, ID do Facebook, código do país ISO, código da moeda ISO, ID da transação e valor total gasto).

Comunicações conosco: Podemos processar Dados Pessoais (ou seja, ID do dispositivo, ID do jogador, ID do Facebook, ID SIWA, código do país ISO e endereço de e-mail) quando você solicita informações sobre nossos serviços, se inscreve em nosso boletim informativo, solicita suporte ao cliente ou técnico, ou se comunica conosco de outra forma.

Pesquisas: Podemos entrar em contato com você para participar de pesquisas. Se decidir participar, poderemos coletar Dados Pessoais (ou seja, nome, endereço de e-mail, idade e gênero) relacionados à pesquisa.

Recursos interativos: Processamos Dados Pessoais (incluindo ID do jogador e nome de usuário) que você envia ou disponibiliza por meio de nossos recursos interativos (por exemplo, recursos de mensagens e chat, funcionalidades de comentários, fóruns, blogs e páginas de redes sociais). Qualquer informação fornecida por você usando os recursos de compartilhamento público dos Serviços será considerada “pública”, salvo disposição legal em contrário, e não está sujeita às proteções de privacidade aqui referenciadas. Por favor, tenha cautela antes de revelar qualquer informação que possa identificá-lo no mundo real a outros usuários.

Sorteios ou concursos: Podemos processar Dados Pessoais (ou seja, nome, endereço de e-mail, nome de usuário em redes sociais e dados de localização de cidade, estado e país) que você fornecer para quaisquer sorteios ou concursos que oferecermos. Em algumas jurisdições, somos obrigados a compartilhar publicamente informações (como nomes completos) dos vencedores de sorteios e concursos.

Conferências, feiras e outros eventos: Podemos coletar Dados Pessoais (ou seja, nome e endereço de e-mail) de indivíduos quando participamos ou organizamos conferências, feiras e outros eventos.

Candidaturas de emprego: Podemos publicar vagas e oportunidades de emprego em nossos Serviços. Se você responder a uma dessas publicações, poderemos coletar seus Dados Pessoais, como sua candidatura, currículo, carta de apresentação e/ou qualquer outra informação que você nos fornecer. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade para Candidatos.

Dados que Recebemos Quando Você Usa os Serviços

• Processamento de Dados do Site e/ou Dispositivo

Também podemos coletar as seguintes categorias de Dados Pessoais do nosso site ou do seu dispositivo quando você estiver usando os Serviços ou navegando para os Serviços a partir de outros sites (de terceiros) para fins de marketing: determinadas informações sobre seu computador ou dispositivo móvel, incluindo sistema operacional do computador/dispositivo, ID do dispositivo, versão do software, endereço de protocolo de Internet (IP), configurações do usuário, endereço MAC, identificadores de cookies, operadora de celular, publicidade móvel e outros identificadores exclusivos, idioma, detalhes sobre seu navegador, informações de localização (incluindo localização inferida com base no seu endereço IP), provedor de serviços de Internet, páginas que você visita antes, durante e depois de usar os Serviços, informações sobre os links em que você clica e outras informações sobre como você usa os Serviços. As informações que coletamos podem ser associadas ao seu ID de jogador e aos dispositivos que você utiliza.

• Relatórios de falhas

Se você fornecer relatórios de falhas, poderemos processar Dados Pessoais relacionados a esses relatórios, incluindo ID do cliente, ID do dispositivo, ID do jogador e informações detalhadas de diagnóstico sobre seu dispositivo e as atividades que levaram à falha dos nossos Serviços. Utilizamos o Google Firebase Crashlytics para nos ajudar a entender melhor como nossos Serviços digitais estão sendo utilizados e para melhorar continuamente nossos Serviços. Para mais informações, acesse www.google.com/policies/privacy/partners/.

• Cookies, Tags de Pixel/Web Beacons, Informações de Análise, Identificadores de Dispositivos Móveis e Publicidade Baseada em Interesses.

Utilizamos cookies, tags de pixel e outras tecnologias (“Tecnologias”) para processar Dados Pessoais por meio dos Serviços. Tecnologias são basicamente pequenos arquivos de dados colocados em seu computador, tablet, celular ou outros dispositivos que nos permitem registrar determinados Dados Pessoais sempre que você visita ou interage com nossos Serviços. Os sites da Jam City incluem apenas cookies necessários para o funcionamento do site. 

Tags de Pixel/Web Beacons. Uma tag de pixel (também conhecida como web beacon) é um trecho de código inserido nos Serviços que coleta Dados Pessoais sobre o engajamento dos usuários naquela página. O uso de um pixel permite, por exemplo, registrar que um usuário visitou determinada página ou clicou em determinado anúncio. Também podemos incluir web beacons em e-mails para entender se as mensagens foram abertas, encaminhadas ou incitaram ações.

Identificadores de Dispositivos Móveis. Dependendo das suas configurações de privacidade, podemos compartilhar o identificador de publicidade associado ao seu dispositivo móvel ou tablet (como o Apple IDFA e o Google Advertising ID) com anunciantes. Um identificador de publicidade é uma sequência alfanumérica que pode ser usada para identificar seu dispositivo e permitir que anunciantes exibam anúncios relevantes para você. Um identificador de publicidade é atribuído e o rastreamento de anúncios é ativado, por padrão, em seu dispositivo móvel. Você pode limitar o uso ou redefinir a ID de publicidade do seu dispositivo usando as configurações de privacidade do seu dispositivo móvel. Em alguns casos, pode ser necessário redefinir o sistema operacional para redefinir a ID de publicidade do dispositivo.

Análise. Também podemos utilizar Tecnologias e outras ferramentas de terceiros para processar Dados Pessoais relacionados ao comportamento e dados demográficos dos visitantes em nossos Serviços. Essas Tecnologias nos permitem entender melhor como nossos Serviços digitais são utilizados e melhorar e personalizar continuamente nossos Serviços. Algumas dessas Tecnologias incluem:

• Adjust: Para saber mais sobre o rastreamento analítico da Adjust, você pode consultar a Política de Privacidade da Adjust. Para desativar o rastreamento pela Adjust, acesse: https://www.adjust.com/forget-device

Serviços de Backend. Também podemos utilizar Tecnologias e outras ferramentas de terceiros para processar Dados Pessoais para serviços de backend. Utilizamos o PlayFab para serviços de backend. O PlayFab coleta geolocalização em nível de país. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Microsoft: https://privacy.microsoft.com/en-US/privacystatement Utilizamos o UserCentrics para serviços de backend e análises. Para mais informações, consulte a política de privacidade do UserCentrics: https://usercentrics.com/privacy-policy/

Nossos usos dessas Tecnologias se enquadram nas seguintes categorias gerais:

Necessário para Operação. Inclui Tecnologias que permitem seu acesso aos nossos Serviços, aplicativos e ferramentas necessárias para identificar comportamentos irregulares no site, prevenir atividades fraudulentas e melhorar a segurança, ou que permitem o uso de funções como carrinhos de compras, pesquisa salva ou funções semelhantes;

Relacionado ao Desempenho. Podemos utilizar Tecnologias para avaliar o desempenho dos nossos Serviços, inclusive como parte de nossas práticas analíticas para entender como nossos visitantes utilizam os Serviços;

Relacionado à Funcionalidade. Podemos utilizar Tecnologias que nos permitem oferecer funcionalidades aprimoradas ao acessar ou utilizar nossos Serviços. Isso pode incluir identificá-lo ao fazer login em nossos Serviços ou manter o controle de suas preferências, interesses ou itens visualizados anteriormente;

Relacionado à Publicidade ou Direcionamento. Podemos utilizar Tecnologias próprias ou de terceiros para fornecer conteúdo, incluindo anúncios relevantes aos seus interesses, em nossos Serviços ou em propriedades digitais de terceiros.

Para mais informações sobre sua capacidade de controlar o uso dessas Tecnologias, consulte Suas Escolhas abaixo.

Dados que Recebemos de Outras Fontes

Serviços de Redes Sociais: Também podemos receber Dados Pessoais de terceiros se você se inscrever para usar os Serviços por meio de determinados sites de redes sociais de terceiros, como Facebook (inclusive no Facebook canvas), Apple ou Google (cada um denominado “Serviço de Rede Social”). Nesse caso, poderemos receber e utilizar Dados Pessoais que você forneceu a esses Serviços de Rede Social e que foram disponibilizados por meio das configurações de privacidade da sua conta, como seu nome, foto de perfil, lista de amigos e/ou endereço de e-mail.

Fornecedores terceiros e partes relacionadas: Podemos receber Dados Pessoais de fornecedores terceiros e partes relacionadas em conexão com a obtenção de serviços de análise, publicidade, segurança e prevenção de fraudes.

Processamos Dados Pessoais para diversas finalidades comerciais, incluindo:

Para fornecer produtos, Serviços ou informações solicitadas, incluindo gerenciar informações do usuário; responder a perguntas, comentários e outras solicitações; fornecer acesso a determinadas áreas, funcionalidades e recursos dos nossos Serviços; fornecer relatórios de falhas; responder a solicitações de suporte ao cliente ou técnico; e permitir que você se inscreva em eventos. Este processamento de Dados Pessoais é baseado no Art. 6 (1) alínea a (consentimento), alínea b (execução do contrato) ou alínea f (interesse legítimo). Nosso interesse legítimo é fornecer informações sobre eventos, sorteios ou similares, bem como informá-lo sobre anúncios dos nossos Serviços. 

Para fins administrativos, incluindo:

• medir o interesse e o engajamento em nossos Serviços e otimizar a experiência de jogo; realizar pesquisa e desenvolvimento; melhorar ou desenvolver novos produtos e Serviços; e garantir o controle de qualidade interno; com base no Art. 6 (1) alíneas a e f do GDPR (consentimento, interesse legítimo);  
• autenticar e verificar a identidade de um indivíduo, inclusive para solicitações de exercício de direitos sob esta Política de Privacidade; comunicar-se com você sobre suas atividades em nossos Serviços e alterações de políticas; processar seus Dados de Compra para produtos ou Serviços adquiridos; processar transações, com base no Art. 6 (1) alínea a do GDPR (consentimento), Art. 6 (1) alínea b do GDPR (execução do contrato) ou 6 (1) alínea f do GDPR (interesse legítimo para publicidade);
• prevenir atividades potencialmente proibidas ou ilegais; e garantir o cumprimento dos nossos termos, com base no Art. 6 (1) alínea c do GDPR (cumprimento de obrigação legal). 

Para Anunciar Nossos Produtos e Serviços, incluindo fornecer materiais sobre ofertas, produtos e Serviços que possam ser do seu interesse, incluindo novos conteúdos ou Serviços, com base no Art. 6 (1) alínea a do GDPR (consentimento) ou Art. 6 (1) alínea f do GDPR (interesse legítimo). Podemos fornecer esses materiais conforme permitido pela legislação aplicável. Algumas das formas de marketing incluem campanhas de e-mail, publicidade para públicos personalizados e “publicidade baseada em interesses” ou “publicidade personalizada”, inclusive por meio de rastreamento entre dispositivos e retargeting. Esses usos incluem personalizar conteúdo, anúncios e ofertas; notificá-lo sobre ofertas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse; fornecer Serviços a você; e outras finalidades para as quais você consente ou que são divulgadas quando você fornece Dados Pessoais, conforme Art. 6 (1) alínea a do GDPR (consentimento) e Art. 6 (1) alínea f do GDPR (interesse legítimo). 

Para Criar Relatórios Desidentificados e Agregados. Podemos usar Dados Pessoais e outras informações sobre você para criar informações desidentificadas e/ou agregadas, como informações demográficas desidentificadas, informações de localização desidentificadas, tendências, relatórios ou estatísticas desidentificadas ou agregadas, informações desidentificadas ou agregadas sobre o computador ou dispositivo a partir do qual você acessa nossos Serviços, ou outras análises que criamos. 

Outros Usos. Podemos usar Dados Pessoais para fins de pesquisa (incluindo pesquisa de marketing), segurança de rede e informação e prevenção de fraudes, de acordo com o Art. 6 (1) alínea f do GDPR (interesse legítimo).

Os Serviços podem conter links para outros sites/aplicativos e outros sites/aplicativos podem fazer referência ou conter links para nossos Serviços. Esses outros domínios e sites não são controlados por nós. Incentivamos nossos usuários a lerem as políticas de privacidade de cada site e aplicativo com os quais interagem. Não endossamos, revisamos ou aprovamos, e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos. O acesso a esses outros sites ou aplicativos é por sua conta e risco.

Como parte de nossos negócios, divulgamos seus Dados Pessoais para as categorias de destinatários abaixo.

Outros Usuários Registrados da Jam City:

Se você se registrar nos Serviços e enviar seus Dados Pessoais para criar um perfil em nossos jogos, outros usuários registrados verão seu nome de usuário. Como seu nome de usuário é público, recomendamos que você não utilize seu nome real como Identificador de Assinante, pois isso pode permitir que outros o identifiquem no mundo real.

Prestadores de Serviços:

Podemos compartilhar quaisquer Dados Pessoais que coletamos sobre você com nossos prestadores de serviços terceirizados listados aqui. Os tipos de prestadores de serviços aos quais confiamos Dados Pessoais incluem prestadores de serviços para fornecimento dos Serviços, fornecimento de informações, produtos, marketing e publicidade, análises, atividades de atendimento ao cliente e fornecimento de TI e serviços relacionados.

Parceiros Comerciais:

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais para fornecer um produto ou serviço solicitado por você. Também podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais com os quais oferecemos produtos ou serviços em conjunto.

Divulgações para Nossa Proteção ou de Terceiros:

Podemos acessar, preservar e divulgar seus Dados Pessoais, outros dados de jogadores e conteúdo se acreditarmos que isso é necessário ou apropriado para: cumprir solicitações de autoridades ou processos legais, como ordem judicial ou intimação; responder às suas solicitações; proteger seus direitos, nossos ou de terceiros, propriedade ou segurança; fazer cumprir nossas políticas ou contratos; cobrar valores devidos; quando acreditarmos que a divulgação é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou em conexão com investigação ou processo de atividade ilegal suspeita ou real; ou se, de boa-fé, acreditarmos que a divulgação é necessária ou aconselhável para nos proteger ou proteger terceiros.

Serviços de Redes Sociais:

Podemos compartilhar as informações do seu perfil de jogador Jam City (incluindo seus Dados Pessoais) com o Serviço de Rede Social que você vinculou ao seu perfil de jogador Jam City para fornecer serviços aprimorados. Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para essa finalidade (a menos que tenham recebido legitimamente seus Dados Pessoais independentemente do serviço Jam City) e são obrigados a não divulgar ou usar para qualquer outra finalidade.

Transferências de Negócios:

A Jam City pode vender, transferir ou compartilhar parte ou todos os seus ativos, incluindo seus Dados Pessoais, em conexão com uma fusão, aquisição, recuperação judicial, reorganização, compra ou venda de ativos, transição de serviço para outro provedor ou em caso de falência, conforme permitido por lei e/ou contrato.

APIs/SDKs:

Podemos utilizar APIs e kits de desenvolvimento de software (“SDKs”) de terceiros como parte da funcionalidade dos nossos Serviços. APIs e SDKs podem permitir que terceiros, incluindo parceiros de publicidade, coletem seus Dados Pessoais para fornecer conteúdo mais relevante para você. Para mais informações sobre nosso uso de APIs e SDKs, por favor fale conosco conforme estabelecido abaixo.

Parceiros de Publicidade: 

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros de publicidade terceirizados. Esses parceiros podem instalar Tecnologias e outras ferramentas de rastreamento em nossos Serviços para coletar informações sobre suas atividades e seu dispositivo (por exemplo, endereço IP, identificadores de cookies, páginas visitadas, localização, horário do dia). Esses parceiros de publicidade podem usar essas informações (e informações semelhantes coletadas de outros serviços) para fornecer anúncios personalizados quando você visitar propriedades digitais em suas redes. Essa prática é comumente chamada de “publicidade baseada em interesses” ou “publicidade personalizada”.

Tomada de Decisão Automatizada:

Realizamos tomada de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis. Por exemplo, podemos realizar tomada de decisão automatizada para ajustar o seu nível de dificuldade em nossos aplicativos. O processamento dos seus Dados Pessoais pela Jam City não resultará em uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado que o afete significativamente, a menos que tal decisão seja necessária como parte de um contrato que temos com você, tenhamos seu consentimento ou sejamos autorizados por lei a realizar tal tomada de decisão automatizada. Se você tiver dúvidas sobre nossa tomada de decisão automatizada, pode entrar em contato conforme estabelecido em “Fale Conosco” abaixo.

Cancelamento de Assinatura de E-mails e Comunicações Eletrônicas

Se você receber um e-mail de marketing ou boletim informativo nosso, pode usar o link de cancelamento de assinatura localizado no final do e-mail para optar por não receber futuros e-mails. Observe que você continuará recebendo e-mails relacionados a transações referentes a produtos ou Serviços adquiridos, bem como e-mails com determinadas comunicações não promocionais sobre nós e nossos Serviços (por exemplo, sobre os Serviços ou atualizações desta Política de Privacidade).

Notificações Push e Geolocalização Precisa

Podemos enviar notificações por meio do nosso aplicativo móvel. Você pode, a qualquer momento, alterar as configurações em seu dispositivo móvel. 

Para interromper o rastreamento de localização do dispositivo por nós, você pode alterar as configurações em seu dispositivo móvel.

Não Rastrear

Não Rastrear (“DNT”) é uma preferência de privacidade que os usuários podem configurar em determinados navegadores. Observe que não respondemos ou obedecemos a sinais de DNT ou mecanismos semelhantes transmitidos por navegadores, exceto quando exigido pela legislação aplicável. No entanto, se nosso site detectar um sinal GPC do seu dispositivo, interpretaremos como uma solicitação de Não Vender ou uma solicitação para limitar a venda ou o compartilhamento de Dados Pessoais para publicidade direcionada, dependendo da legislação aplicável à sua jurisdição.

Cookies e Publicidade Baseada em Interesses

Os sites da Jam City incluem apenas cookies necessários para o funcionamento do site. 

O setor de publicidade online oferece ferramentas para que você possa optar por não receber anúncios direcionados de parceiros de dados e outros parceiros de publicidade que participam de determinados programas autorregulatórios. Você pode acessar essas ferramentas, bem como saber mais sobre publicidade direcionada, escolha do consumidor e privacidade, em www.networkadvertising.org/managing/opt_out.asp, http://www.youronlinechoices.eu/, https://youradchoices.ca/choices/ e www.aboutads.info/choices/.

Observe que você deve optar pela exclusão separadamente em cada dispositivo. Anúncios em sites de terceiros que contenham o link AdChoices podem ter sido direcionados a você com base em informações coletadas por parceiros de publicidade ao longo do tempo e em vários sites. Esses anúncios oferecem um mecanismo para recusar o uso dessas informações por parceiros de publicidade para fins de publicidade baseada em interesses.

Você pode ver a lista de empresas que podem implementar e/ou acessar cookies e outras tecnologias em seu dispositivo móvel, e como desativar tais tecnologias (quando disponível) na tabela de Destinatários e Prestadores de Serviços abaixo.

Sua Escolha

Você não é obrigado a nos fornecer seus Dados Pessoais ou consentir com o processamento dos seus Dados Pessoais. Além disso, você tem certas escolhas sobre os Dados Pessoais, por exemplo, caso tenha consentido com o processamento dos seus Dados Pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento e impedir o processamento futuro entrando em contato conosco. Mesmo que você opte pela exclusão, ainda poderemos coletar e usar dados não pessoais sobre suas atividades em nossos Serviços e para outros fins legais conforme descrito acima.

Seus Direitos como Titular dos Dados

Se você reside na Califórnia, Colorado, Connecticut, Nevada, Oregon, Texas, Utah ou Virgínia, possui direitos adicionais em relação aos seus Dados Pessoais. Clique aqui para visualizar a seção sobre seus direitos.

Se você reside na Europa ou em outras jurisdições fora dos EUA que concedam direitos, você tem os direitos explicados nesta seção, de acordo com a legislação aplicável. Se desejar exercer qualquer um dos seus direitos ou receber mais explicações sobre eles, entre em contato conosco pelos dados de contato ao final desta Política de Privacidade. Observe que alguns desses direitos podem estar sujeitos a determinadas condições legais e, portanto, podem não ser aplicáveis a você e à sua situação específica.

• Direito de acesso

Você tem o direito de solicitar informações sobre seus Dados Pessoais processados por nós, de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Art. 15 do GDPR. Em especial, você pode solicitar informações sobre as finalidades do processamento, a categoria dos Dados Pessoais, as categorias de destinatários a quem seus Dados Pessoais foram ou serão divulgados, o período de armazenamento planejado, a existência do direito de retificação, exclusão, restrição de processamento ou de se opor ao processamento, a existência do direito de objeção, a origem dos seus dados caso não tenham sido coletados por nós, bem como a existência de processo de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis e, se aplicável, informações relevantes sobre seus detalhes.

• Direito de retificação / solicitação de correção

Você tem o direito de solicitar imediatamente, de acordo com o Art. 16 do GDPR, que corrijamos Dados Pessoais que tenhamos armazenado de forma incorreta ou incompleta. Você também pode ter o direito de completar dados pessoais incompletos ou desatualizados, inclusive por meio de uma declaração complementar. Em alguns casos, podemos fornecer ferramentas de autoatendimento que permitem atualizar seus Dados Pessoais.

• Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento dos seus Dados Pessoais for baseado em seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, de acordo com o Art. 7 (3) do GDPR. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do processamento realizado com base no consentimento antes da retirada.

• Direito de recusar a transferência de Dados Pessoais para o exterior

Se desejar recusar a transferência dos seus Dados Pessoais para o exterior, conforme descrito abaixo, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@jamcity.com. Caso recuse a transferência dos seus Dados Pessoais para o exterior, a Jam City não poderá fornecer os Serviços a você. 

Em determinadas circunstâncias, você pode ter direitos adicionais:

• Direito de solicitar informações sobre o uso de qualquer sistema de decisão automatizada

Você pode ter o direito de solicitar informações sobre o uso de qualquer sistema de decisão automatizada e o impacto que isso pode ter sobre você. Você pode enviar observações sobre o uso de qualquer sistema de decisão automatizada para privacy@jamcity.com.

• Direito de exclusão / direito de ser esquecido

Você pode ter o direito de solicitar que excluamos permanentemente seus Dados Pessoais, de acordo com o Art. 17 do GDPR, salvo se o processamento for necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para cumprimento de obrigação legal, por razões de interesse público ou para reivindicação, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. . Você pode fazer tal solicitação se, por exemplo, acreditar que os Dados Pessoais são desnecessários, excessivos ou não estão em conformidade com a finalidade para a qual foram processados.

• Direito de restringir as atividades de processamento

Você pode ter o direito de solicitar restrição, com base no Art. 18 do GDPR, às nossas atividades de processamento se a exatidão dos dados for contestada por você, o processamento for ilícito, mas você recusar a exclusão e não precisarmos mais dos dados, mas você precisar deles para reivindicação, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, ou você tiver se oposto ao processamento de acordo com o Art. 21 do GDPR. Se optar por restringir nossas atividades de processamento em relação ao fornecimento dos Serviços, talvez não consiga utilizá-los.

• Direito à portabilidade de dados

De acordo com o Art. 20 do GDPR, você pode ter o direito de solicitar que enviemos seus Dados Pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro controlador.

• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora

Se estiver insatisfeito com a forma como tratamos seus Dados Pessoais, você pode nos contatar a qualquer momento para resolver a questão. No entanto, você sempre tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.

• Escritório do Comissário de Informações da Austrália
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 
• Autoridades de Proteção de Dados do EEE (DPAs) conforme Art. 77 do GDPR
• Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação da Suíça (FDPIC)
• Escritório do Comissário de Informações do Reino Unido (ICO)
• Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
• Comissão de Acesso à Informação (CAI)
• Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá (OPCC)
• Agência de Internet e Segurança da Coreia (KISA)

Como regra, você pode entrar em contato com a autoridade supervisora do seu local habitual de residência ou trabalho ou do nosso local de negócios.

• Direito de se opor às atividades de processamento

Você também tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito com base no Art. 6 (1) alínea f do GDPR, por motivos decorrentes da sua situação particular; isso também se aplica à criação de perfis com base nessas disposições. Se você apresentar uma objeção, não processaremos mais seus Dados Pessoais, a menos que possamos comprovar motivos legítimos imperiosos para o processamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou o processamento seja necessário para reivindicação, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

Se desejar exercer qualquer um dos direitos listados acima, abra um chamado de suporte ao cliente clicando neste link: https://support.jamcity.com/privacyrequest/. Processaremos tais solicitações de acordo com a legislação aplicável. Para proteger sua privacidade, a Jam City pode tomar medidas para verificar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

A Jam City se preocupa com a proteção dos seus Dados Pessoais e adota medidas para garantir que seus Dados Pessoais sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade. Levando em consideração o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e as finalidades do processamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas naturais, implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com as leis aplicáveis. Nossas medidas de segurança e as dos prestadores de serviços são continuamente aprimoradas em linha com os avanços tecnológicos. Portanto, reservamo-nos o direito de alterar essas medidas de segurança e proteção de dados caso isso se torne necessário devido a mudanças técnicas.

O roubo de identidade e a prática atualmente conhecida como “phishing” são de grande preocupação para a Jam City. Proteger informações para ajudar a protegê-lo contra roubo de identidade é uma prioridade máxima. Não solicitamos e nunca solicitaremos informações do seu cartão de crédito, “ID da conta”, senha de login ou números de identificação nacional em comunicações por e-mail ou telefone não seguras ou não solicitadas. Para mais informações sobre phishing, visite o site da Federal Trade Commission.

Todos os Dados Pessoais coletados pela Jam City podem ser transferidos, processados e armazenados em qualquer lugar do mundo, incluindo, mas não se limitando aos Estados Unidos, para fins de fornecimento dos Serviços. Assim, suas informações podem ser transferidas para — e mantidas em — computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, onde as leis de privacidade podem não ser tão protetivas quanto as da sua jurisdição. Se você optar por nos fornecer Dados Pessoais, a Jam City transferirá seus Dados Pessoais de acordo com a tabela abaixo para fornecer os Serviços.

Se transferirmos Dados Pessoais originados no Espaço Econômico Europeu, Suíça e/ou Reino Unido para um país que não foi considerado como oferecendo um nível adequado de proteção segundo as leis de proteção de dados aplicáveis, uma das salvaguardas que podemos utilizar para respaldar tal transferência são as Cláusulas Contratuais Padrão da UE.

Para mais informações sobre as salvaguardas que utilizamos para transferências internas dos seus Dados Pessoais, consulte a tabela abaixo ou entre em contato conosco conforme estabelecido abaixo.

Destinatário, Prestador de Serviço & Informações de Contato	País de Transferência (local de armazenamento sujeito a alterações periódicas)	Data & Método de Transferência	Finalidade da Transferência	Tipos de Dados Pessoais Transferidos	Período de Retenção
Jam City, Inc. privacy@jamcity.com	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até que não seja mais necessário para fornecer os Serviços ou cumprir as finalidades abaixo
JCTO, ULC (subsidiária da Jam City, Inc.) privacy@jamcity.com	Canadá	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até que não seja mais necessário para fornecer os Serviços ou cumprir as finalidades abaixo
Jam City Germany GmbH (subsidiária da Jam City, Inc.) privacy@jamcity.com	Alemanha	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até que não seja mais necessário para fornecer os Serviços ou cumprir as finalidades abaixo
JCBA S.A.U. (subsidiária da Jam City, Inc.) privacy@jamcity.com	Argentina	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até que não seja mais necessário para fornecer os Serviços ou cumprir as finalidades abaixo
JCMV S.A. (subsidiária da Jam City, Inc.) privacy@jamcity.com	Uruguai	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até que não seja mais necessário para fornecer os Serviços ou cumprir as finalidades abaixo
Amazon Digital Services LLC Opt-out: https://www.amazon.com/gp/help/customer/display.html?nodeId=GX7NJQ4ZB8MHFRNJ	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP	Até o término do contrato
Google, LLC: Opt-out: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Meta Platforms, Inc. Opt-out: https://www.facebook.com/privacy/policy?section_id=6-HowCanYouManage	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP	Até o término do contrato
Microsoft Co. Opt-out: https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=286759	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP	Até o término do contrato
UserCentrics GmbH privacy@usercentrics.com	Alemanha	Transferência online ao usar os Serviços	Fornecimento dos Serviços; Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	ID do dispositivo, Endereço IP, Geolocalização	Até o término do contrato
Helpshift, Inc. privacy@helpshift.com	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Suporte ao Cliente – Resposta a Solicitações de Suporte ao Cliente ou Técnico	ID do dispositivo	Até o término do contrato
Adjust, Inc. Opt-out: https://www.adjust.com/terms/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP	Até o término do contrato
Amazon Web Services, Inc. Opt-out: https://aws.amazon.com/privacy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	ID do dispositivo, Nome de usuário, Endereço IP	Até o término do contrato
Appfigures, Inc. Opt-out: https://appfigures.com/privacy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	Nome de usuário	Até o término do contrato
Databricks, Inc. Opt-out: https://www.databricks.com/legal/privacynotice	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	ID do dispositivo, Endereço IP, Endereço de e-mail	Até o término do contrato
Elasticsearch, Inc. Opt-out: https://www.elastic.co/legal/privacy-statement#your-privacy-rights	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Análises – Análise de Comportamento e Demografia do Usuário	Nome de usuário	Até o término do contrato
Aarki LLC Opt-out: https://corp.aarki.com/ad-privacy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Adikteev, Inc. Opt-out: https://www.adikteev.com/privacy-policy-app-users	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Adjoe GmbH Opt-out: https://adjoe.io/privacy/	Alemanha	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Apple Inc. Opt-out: https://searchads.apple.com/privacy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
AppLovin Co. Opt-out: https://www.applovin.com/privacy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Bestitos Corp. d.b.a. KashKick Opt-out: https://kashkick.com/privacy-policy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
BidMachine, Inc. Opt-out: https://bidmachine.io/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Bytedance Pte. Ltd. d.b.a. Pangle Opt-out: https://www.pangleglobal.com/privacy/enduser-en	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Carta Marketing Firm, Inc. d.b.a. Zucks Opt-out: https://zucks.co.jp/en/privacy/	Japão	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Chartboost, Inc. Opt-out: https://www.chartboost.com/legal/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Digital Turbine, Inc. Opt-out: https://www.digitalturbine.com/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Fluent LLC Opt-out: https://fluentco.com/privacy-policy-consumer-facing-product-service-websites/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Influence Mobile, Inc. Opt-out: https://www.influencemobile.com/privacy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
ironSource Mobile Ltd. Opt-out: https://developers.is.com/ironsource-mobile/air/ironsource-mobile-privacy-policy/	Israel	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Liftoff Mobile, Inc. Opt-out: https://liftoff.io/opt-out/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
The Rocket Science Group, LLC d.b.a. Mailchimp Opt-out: https://mailchimp.com/about/privacy-rights/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	Nome, endereço de e-mail, data de nascimento	Até o término do contrato
Mintegral North America, Inc. Opt-out: https://www.mintegral.com/en/privacy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Mistplay Inc. Opt-out: https://www.mistplay.com/legal/privacy	Canadá	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Moloco, Inc. Opt-out: https://www.moloco.com/privacy-policy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
Prodege, LLC Opt-out: https://www.prodege.com/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Samsung Electronics Co., Ltd. Opt-out: https://www.samsung.com/us/account/privacy-policy/samsungads/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Smadex, S.L.U. Opt-out: https://smadex.com/privacy-policy/	Espanha	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Tapjoy, Inc. Opt-out: https://dev.tapjoy.com/en/legal/Privacy-Policy?	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
TapResearch, Inc. Opt-out: https://www.tapresearch.com/legal/privacy-policy-en	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
TikTok Inc. Opt-out: https://www.tiktok.com/legal/page/us/privacy-policy/en	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
tvScientific, Inc. Opt-out: https://www.tvscientific.com/privacy-policy/	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato
Unity Technologies ApS Opt-out: https://unity.com/legal/game-player-and-app-user-privacy-policy	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP, Cookies	Até o término do contrato
The Walt Disney Company Opt-out: https://privacy.thewaltdisneycompany.com/en/current-privacy-policy/#heading4	Estados Unidos	Transferência online ao usar os Serviços	Publicidade – Comercialização de Nossos Produtos e Serviços	ID do dispositivo, Endereço IP	Até o término do contrato

Armazenaremos seus Dados Pessoais enquanto você utilizar nossos Serviços ou pelo tempo necessário para cumprir a(s) finalidade(s) para as quais foram coletados, resolver disputas, estabelecer defesas legais, realizar auditorias, buscar finalidades comerciais legítimas, executar nossos contratos e cumprir com as legislações aplicáveis. Destruiremos seus Dados Pessoais quando a retenção não for mais necessária para fornecer os Serviços ou cumprir essas finalidades. Nesse caso, os Dados Pessoais armazenados eletronicamente serão excluídos permanentemente e quaisquer registros físicos armazenados serão destruídos.

Coleta e Divulgação de Dados Pessoais

As categorias de Dados Pessoais que coletamos sobre você nos últimos doze (12) meses, bem como as categorias de pessoas para as quais divulgamos essas informações, estão descritas na tabela abaixo.

Categoria de Dados Pessoais Coletados pela Jam City	Categoria de Terceiros para os Quais os Dados Pessoais são Divulgados para Fins Comerciais	Categoria de Terceiros para os Quais os Dados Pessoais são Vendidos e/ou Compartilhados
Identificadores.   Nome real, pseudônimo, endereço postal, identificador pessoal exclusivo, identificador online, endereço de Protocolo de Internet, endereço de e-mail, nome de usuário ou outros identificadores semelhantes.	Provedores de serviços  Outros usuários Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados Redes sociais	Parceiros de publicidade Provedores de análise de dados  Redes sociais
Categorias de Dados Pessoais listadas no estatuto de Registros de Clientes da Califórnia (Cal. Civ. Code § 1798.80(e))  Nome, endereço, número de telefone ou informações financeiras.	Provedores de serviços  Outros usuários Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados	Parceiros de publicidade Provedores de análise de dados Redes sociais
Características de classificação protegidas pela lei da Califórnia ou federal  Idade.	Provedores de serviços  Provedores de publicidade Provedores de análise de dados	Provedores de publicidade Provedores de análise de dados  Redes sociais
Informações comerciais  Registros de propriedade pessoal, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo.	Provedores de serviços  Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados	Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados  Redes sociais
Atividade na internet ou em outra rede eletrônica, incluindo histórico de navegação, histórico de pesquisa e informações sobre a interação do consumidor com um site, aplicativo ou anúncio na internet.	Provedores de serviços  Provedores de análise de dados	Provedores de serviços Provedores de análise de dados
Dados de geolocalização não precisa Localização física ou movimentos.	Provedores de serviços  Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados	Parceiros de publicidade Provedores de análise de dados  Redes sociais
Inferências extraídas de outros Dados Pessoais para criar um perfil sobre o consumidor Perfil que reflete as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões do consumidor.	Provedores de serviços  Outros usuários Parceiros de publicidade  Provedores de análise de dados Redes sociais	Parceiros de publicidade Provedores de análise de dados  Redes sociais

As categorias de fontes das quais os Dados Pessoais são coletados, e mais detalhes sobre nossas práticas de coleta, estão descritas em Dados Pessoais que Processamos acima. 

Uso de Dados Pessoais

Utilizamos e divulgamos os Dados Pessoais que coletamos para as finalidades descritas na seção Nossas Finalidades para o Processamento dos Seus Dados Pessoais acima. Quando exigido pela legislação aplicável, não coletaremos categorias adicionais de Dados Pessoais nem usaremos os Dados Pessoais coletados para finalidades materialmente diferentes, não relacionadas ou incompletas sem antes notificá-lo.

Vendas/Compartilhamento/Publicidade Direcionada

Algumas de nossas divulgações de Dados Pessoais podem ser consideradas uma “venda” ou “compartilhamento”, conforme esses termos são definidos pela legislação aplicável. Em muitos estados, “venda” é definida de forma ampla para incluir uma divulgação em troca de algo de valor e, na Califórnia, “compartilhamento” é definido de forma ampla para incluir divulgação para publicidade comportamental em diferentes contextos. Coletamos, vendemos ou compartilhamos as categorias de Dados Pessoais conforme descrito na tabela acima. Não vendemos ou compartilhamos, conscientemente, Dados Pessoais de menores de 16 anos.

Dados Pessoais Sensíveis

Alguns dos Dados Pessoais que coletamos podem ser considerados Dados Pessoais sensíveis (ou seja, localização precisa) de acordo com a legislação aplicável. Quando exigido por lei, coletamos seus Dados Pessoais sensíveis com seu consentimento. Coletamos, usamos e divulgamos Dados Pessoais sensíveis apenas para as finalidades comerciais permitidas para Dados Pessoais sensíveis, conforme a legislação aplicável. Não vendemos nem compartilhamos Dados Pessoais sensíveis.

Retenção

Os critérios utilizados para determinar o período de tempo pelo qual retemos seus Dados Pessoais estão descritos em Período de Retenção acima. 

Seus Direitos

Solicitações Verificáveis

Sujeito à legislação aplicável (e verificação, quando aplicável), você tem o direito de solicitar o seguinte:

• Conhecer e Acessar: uma cópia das informações específicas de Dados Pessoais que coletamos sobre você. Você também tem o direito de confirmar se estamos processando seus Dados Pessoais e quais Dados Pessoais coletamos sobre você, as categorias de fontes das quais os Dados Pessoais foram coletados, as finalidades comerciais ou de negócios para coleta, venda ou compartilhamento de Dados Pessoais, as categorias de Dados Pessoais que vendemos, compartilhamos ou divulgamos para fins comerciais e as categorias de terceiros para os quais divulgamos Dados Pessoais. Para exercer este direito de privacidade, você pode enviar uma solicitação em https://support.jamcity.com/privacyrequest/, ou entrando em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com. 
• Exclusão: que excluamos seus Dados Pessoais. Este direito pode ser limitado na medida em que a legislação aplicável nos permita ou exija reter determinadas informações. (Observe que, se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, talvez não possa mais usar ou acessar os Serviços. Se decidir usar ou acessar os Serviços novamente, poderemos considerar isso um novo perfil e coletar Dados Pessoais associados a esse perfil de acordo com esta Política de Privacidade.) Para exercer este direito de privacidade, você pode enviar uma solicitação em https://support.jamcity.com/privacyrequest/, ou entrando em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com.
• Opt-Out de Vendas / Compartilhamento / Publicidade Direcionada: Você tem o direito de optar por não permitir que vendamos ou compartilhemos seus Dados Pessoais com terceiros, ou processemos seus Dados Pessoais para fins de publicidade direcionada. Para optar por não permitir tais vendas, compartilhamento e publicidade direcionada em nossos aplicativos, você pode clicar no botão “Não Vender ou Compartilhar Meus Dados Pessoais” no menu de nossos aplicativos, fornecer as informações solicitadas neste formulário de opt-out: https://support.jamcity.com/stateoptout/, ou nos enviar um e-mail para stateoptout@jamcity.com.
• Correção: a correção de Dados Pessoais imprecisos que temos em nossos registros sobre você. Para exercer este direito de privacidade, você pode entrar em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com.

Se você for residente do Oregon, também tem o direito de solicitar uma lista dos terceiros específicos para os quais divulgamos Dados Pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação pelo formulário aplicável listado acima, entre em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com (especificando os direitos que deseja exercer), ou ligue para nosso número gratuito 1-800-819-0199. 

Esses direitos são direitos verificáveis, o que significa que somos obrigados por lei a tomar medidas razoáveis para verificar sua identidade antes de responder à sua solicitação. Se não conseguirmos processar sua solicitação por meio da autenticação nos Serviços, poderemos verificar sua solicitação solicitando informações suficientes para confirmar sua identidade, como nome, endereço de e-mail e número de telefone. As solicitações para exercer esses direitos podem ser concedidas total ou parcialmente, ou não serem concedidas, dependendo do escopo e natureza da solicitação e conforme permitido pela legislação aplicável. Quando exigido por lei, notificaremos você caso rejeitemos sua solicitação, bem como os motivos pelos quais não pudemos atendê-la. 

Exceções e Métodos Designados

Observe que o exercício desses direitos está sujeito a determinadas exceções para proteger o interesse público (por exemplo, prevenção ou detecção de crimes) e nossos interesses (por exemplo, manutenção de privilégios legais). Na medida permitida por lei, as solicitações de direitos devem ser exercidas pelo método designado aplicável listado neste documento. Não discriminaremos você, em termos de preço ou serviços oferecidos, caso exerça qualquer um dos direitos acima.

Agente Autorizado

Dependendo de onde você reside, você pode ter o direito de usar um agente autorizado em seu nome para exercer um direito de privacidade mencionado acima. Se você for um agente autorizado agindo em nome de um usuário para exercer um direito de privacidade mencionado acima, deverá comprovar que possui a autorização necessária para agir em nome do consumidor. Se você for um agente autorizado tentando optar por não permitir vendas, compartilhamento e publicidade direcionada em nome de um consumidor, poderá fazer a solicitação em nome do consumidor fornecendo as informações solicitadas neste formulário de opt-out: https://support.jamcity.com/stateoptout/, ou entrando em contato pelo e-mail stateoptout@jamcity.com. Se você for um agente autorizado tentando exercer direitos de acesso ou exclusão de dados em nome de um consumidor, poderá fazer a solicitação em nome do consumidor fornecendo as informações solicitadas neste formulário: https://support.jamcity.com/privacyrequest/, ou entrando em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com. Se você for um agente autorizado tentando exercer qualquer outro direito de privacidade em nome de um consumidor, pode entrar em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com. Na medida permitida pela legislação aplicável, tais solicitações devem incluir as seguintes informações: (1) uma autorização por escrito do consumidor que inclua o nome e sobrenome do consumidor e o endereço de e-mail válido utilizado pelo consumidor para interagir conosco, assinada pelo consumidor e que conceda claramente ao agente a autoridade adequada; e (2) um certificado de regularidade com seu estado de organização. Alternativamente, um agente atuante pode fornecer uma procuração válida assinada pelo consumidor em nome do agente e um endereço de e-mail válido utilizado pelo consumidor para interagir conosco. O endereço de e-mail do consumidor será utilizado para verificar separadamente a autoridade do agente junto ao consumidor. O consumidor poderá então ser orientado a enviar uma solicitação pelos métodos designados acima. 

Apelações

Em algumas jurisdições, você tem o direito de recorrer de nossa decisão em resposta à sua solicitação. Para recorrer, escreva para nós no e-mail ou endereço postal indicado na seção “Entre em Contato Conosco” e especifique o que deseja recorrer. Analisaremos e responderemos ao seu recurso de acordo com a legislação aplicável. Se negarmos seu recurso, você poderá apresentar uma reclamação ao seu Procurador-Geral conforme segue:

• Para residentes do Colorado: https://coag.gov/file-complaint/
• Para residentes de Connecticut: https://www.dir.ct.gov/ag/complaint/ 
• Para residentes do Oregon: https://justice.oregon.gov/consumercomplaints/  
• Para residentes do Texas: https://oag.my.salesforce-sites.com/CPDOnlineForm 
• Para residentes de Utah: https://attorneygeneral.utah.gov/contact/complaint-form/ 
• Para residentes da Virgínia: https://www.oag.state.va.us/consumercomplaintform

Incentivos Financeiros

Podemos solicitar que você forneça Dados Pessoais em troca de uma recompensa ou participação em uma promoção ou outro programa. Esses programas são totalmente voluntários e nos permitem expandir nossos negócios e oferecer benefícios adicionais a você. De acordo com a legislação da Califórnia, esses programas podem ser considerados um incentivo financeiro e estão sujeitos aos termos divulgados a você no momento da inscrição. O valor dos seus Dados Pessoais para nós depende de como você utiliza nossos Serviços. Esse valor será refletido no incentivo oferecido em cada programa. Você pode retirar seu consentimento para participar dos incentivos financeiros a qualquer momento. Para retirar, entre em contato conosco conforme descrito na seção “Entre em Contato Conosco” abaixo. 

Divulgação Shine the Light

Residentes da Califórnia têm direito a solicitar um aviso que identifique as categorias de Dados Pessoais que compartilhamos com nossas afiliadas e/ou terceiros para fins de marketing direto próprio, e forneça informações de contato dessas afiliadas e/ou terceiros. Se você for residente da Califórnia e desejar essas informações, envie uma solicitação por escrito conforme descrito na seção “Entre em Contato Conosco” abaixo (especificando que se trata de uma “Solicitação Shine the Light da Califórnia”). 

Informações Desidentificadas

Às vezes, anonimizamos ou desidentificamos informações para que não sejam mais consideradas Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável. Se criarmos ou recebermos informações desidentificadas, não tentaremos reidentificá-las, exceto para cumprir a legislação aplicável.  

Aviso Suplementar para Residentes de Nevada

Se você for residente de Nevada, tem o direito de optar por não permitir a venda de determinados Dados Pessoais a terceiros que pretendam licenciar ou vender esses Dados Pessoais. Você pode exercer esse direito entrando em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com com o assunto “Nevada Do Not Sell Request” e fornecendo seu nome e o endereço de e-mail associado ao seu perfil. Observe que atualmente não vendemos seus Dados Pessoais conforme definido no Capítulo 603A dos Estatutos Revisados de Nevada. Se tiver dúvidas, entre em contato conforme estabelecido em Entre em Contato Conosco abaixo.

Proteger a privacidade das crianças online é muito importante para nós. Em geral, nossos Serviços não são direcionados a crianças menores de 13 anos (ou outra idade conforme exigido pela legislação local), e os Serviços não coletam intencionalmente Dados Pessoais de crianças. No entanto, temos alguns jogos que provavelmente agradarão às crianças.

Para jogos que não são direcionados a crianças, mas que podem atraí-las, tomamos medidas adicionais para limitar o acesso a esses Serviços com base na idade do usuário. Para esses serviços, quando um usuário indica que tem menos de 13 anos (ou a idade aplicável em seu território), limitamos o acesso a determinados recursos, como plug-ins de redes sociais, recursos de chat e certos tipos de alertas de notificação. Para usuários menores de idade conhecidos, também limitamos a coleta e o compartilhamento de dados pessoais apenas ao necessário para apoiar as operações internas dos nossos Serviços, incluindo sinalizar usuários menores para fornecer a experiência de menor de idade e exibir publicidade contextual. Para mais informações sobre como usamos dados pessoais para usuários com 13 anos ou mais (ou a idade aplicável em seu território), consulte a seção Dados Pessoais que Processamos acima. 

Se você for pai/mãe ou responsável e tiver alguma preocupação em relação ao serviço, desejar revisar as informações coletadas do seu filho ou solicitar que essas informações sejam modificadas ou excluídas, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@jamcity.com. Se tomarmos conhecimento de que uma criança nos forneceu Dados Pessoais, excluiremos todos os Dados Pessoais coletados, a menos que tenhamos obrigação legal de mantê-los, e encerraremos o perfil da criança e/ou a reverteremos para a experiência de menor de idade, conforme aplicável.

Provedores de Serviços

Utilizamos os seguintes provedores de serviços em relação a crianças em nossos aplicativos, incluindo Frozen Adventures, Frozen Free Fall, Emoji Blitz e Magic Match 3D. Se tiver dúvidas sobre esses provedores de serviços, entre em contato pelo e-mail privacy@jamcity.com.

• Utilizamos Google Crashlytics e Firebase para relatórios de bugs, relatórios de falhas e análises. 
• Utilizamos Helpshift para atendimento ao cliente e hospedagem de nossas FAQs. Caso sejamos contatados por uma criança por meio do nosso helpdesk, responderemos uma vez antes de excluir imediatamente o endereço de e-mail da criança e quaisquer Dados Pessoais associados. 
• Nossos aplicativos possuem link para esta política de privacidade hospedada em nosso site. Utilizamos Google Analytics no site para rastrear visualizações de página. O Google Analytics está restrito de compartilhar seus dados de usuário. 

Os seguintes aplicativos também utilizam provedores de serviços adicionais, conforme descrito abaixo: 

Frozen Adventures

Frozen Adventures utiliza PlayFab para serviços de backend e análises. A PlayFab coleta geolocalização em nível de país. 

No nosso aplicativo Frozen Adventures, se um usuário indicar que tem menos de 16 anos, nenhum anúncio será exibido. 

Frozen Free Fall

Utilizamos os seguintes provedores de serviços para exibir anúncios contextuais para usuários que indicam ter menos de 18 anos em nosso aplicativo Frozen Free Fall. Usuários que indicam ter menos de 18 anos em nosso aplicativo Frozen Free Fall não são rastreados nem recebem anúncios comportamentais. 

• Google AdMob 
• IronSource
• Liftoff
• Unity 

Emoji Blitz

Emoji Blitz utiliza PlayFab para serviços de backend. A PlayFab utiliza dados legados para testes AB, atendimento ao cliente e outras tarefas operacionais. A PlayFab não utiliza nem divulga quaisquer dados pessoais para qualquer outra finalidade. 

Utilizamos os seguintes provedores de serviços para exibir anúncios contextuais para usuários que indicam ter menos de 18 anos em nosso aplicativo Emoji Blitz. Usuários que indicam ter menos de 18 anos em nosso aplicativo Emoji Blitz não são rastreados nem recebem anúncios comportamentais. 

• Applovin
• Google AdMob
• IronSource
• Unity

Book of Life: Sugar Smash

No nosso aplicativo Book of Life: Sugar Smash, se um usuário indicar que tem menos de 16 anos, nenhum anúncio será exibido.

Cookie Jam

Cookie Jam utiliza Kibana para serviços de backend e análises. 

No nosso aplicativo Cookie Jam, se um usuário indicar que tem menos de 18 anos, nenhum anúncio será exibido. 

Privacidade Infantil Assegurada pela PRIVO: Certificação COPPA Safe Harbor – Frozen Adventures, Frozen Free Fall, Emoji Blitz e Magic Match 3D

A Jam City é membro do Programa de Certificação Safe Harbor COPPA Privacy Assured da PRIVO Kids (“o Programa”). A certificação do Programa se aplica às propriedades digitais listadas na página de validação, que pode ser visualizada ao clicar no Selo PRIVO. A PRIVO é uma organização independente e terceirizada, comprometida em proteger as informações pessoais de crianças coletadas online. O Selo de Certificação PRIVO COPPA publicado nesta página indica que a Jam City estabeleceu práticas de privacidade em conformidade com a COPPA e concordou em se submeter à supervisão e ao processo de resolução de disputas de consumidores da PRIVO. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato pelo telefone 1-800-819-0199 ou privacy@jamcity.com. Caso tenha outras preocupações após nos contatar, você pode entrar em contato diretamente com a PRIVO pelo e-mail privacy@privo.com.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou dificuldades para acessá-la, entre em contato conforme indicado abaixo. Para exercer os direitos disponíveis a você, ou se você for pai/mãe e desejar solicitar a revisão ou exclusão das informações do seu filho, utilize os métodos designados nesta Política de Privacidade.  

Global (Excluindo UE):
Jam City, Inc.
3562 Eastham Drive
Culver City, CA 90232
privacy@jamcity.com
Encarregado de Proteção de Dados: dpo@jamcity.com
1-800-819-0199

Representante na UE:
RIVACY GmbH
Mexikoring 33
22297,Hamburg
info@rivacy.eu

Representante no Reino Unido: 
Rivacy Ltd.
87, Warriner Gardens
Unit G1/G2,
London, SW11 4DX
info@rivacy.co.uk

Ao acessar ou utilizar o Software, incluindo navegar em qualquer site da Jam City, Inc. ou acessar um jogo da Jam City, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Você também pode ser solicitado a criar um nome de usuário público (“ID de Usuário da Empresa”) antes de acessar o Software. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Empresa concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, inalienável (sem direito de sublicenciar) para instalar e usar uma cópia (bem como uma cópia de backup conforme permitido pela Seção 50A do Copyright, Designs and Patents Act 1988 do Reino Unido (CDPA), se aplicável) do Software em seu computador pessoal ou dispositivo móvel, exclusivamente em formato de código objeto executável por máquina e exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, e não para benefício de terceiros. O Software é de propriedade e operado pela Empresa. Sem prejuízo de outros termos deste Contrato, a Empresa pode alterar, suspender ou descontinuar o Software, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, banco de dados ou conteúdo, no todo ou em parte, por motivos comerciais ou devido a razões legais, técnicas ou outros motivos objetivos, por exemplo, para manter o Software em conformidade, corrigir bugs, aprimorar funcionalidades, introduzir novos conteúdos ou por outros motivos a qualquer momento. Se a Empresa decidir interromper o fornecimento do Software, informará você com pelo menos 90 dias corridos de antecedência e cumprirá suas obrigações legais perante você. Se a Empresa remover ou interromper o fornecimento do Software por razões legais, técnicas ou outros motivos objetivos, informará você previamente (a menos que a remoção imediata do Software ou de partes dele seja exigida por razões legais) e a Empresa não assume qualquer responsabilidade, exceto se exigido pela legislação aplicável. A Empresa também pode impor limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do Software sem aviso prévio ou responsabilidade. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar este Contrato a qualquer momento, publicando um aviso no site da Empresa (atualmente localizado em https://www.jamcity.com), ou enviando-lhe um aviso por e-mail ou pelo Software. Na notificação, a Empresa informará sobre as alterações, seu direito de objeção, o prazo de aviso e as consequências legais da falta de objeção. No Reino Unido e no Espaço Econômico Europeu, as alterações entrarão em vigor 30 dias corridos após a data da última atualização. Você é responsável por revisar e se familiarizar com quaisquer modificações. O uso do Software após tal notificação constitui sua aceitação dos termos e condições deste Contrato conforme modificado. Alterações a este Contrato não afetarão direitos adquiridos e não terão efeito retroativo.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou outra idade mínima aplicável em seu país e/ou estado de residência) para criar um ID de Usuário da Empresa e usar o Software. Se você tiver menos de 18 anos, será considerado menor de idade, salvo se for maior de idade em seu país e/ou estado de residência, e só poderá usar o Software se seu pai, mãe ou responsável legal tiver lido e concordado com este Contrato e concedido permissão para acessar o Software. Ao usar o Software, você declara e garante que você (ou seu responsável legal, conforme aplicável) leu e concordou com este Contrato. Pais e responsáveis são responsáveis pelos atos de seus filhos menores de 18 anos ao utilizarem nosso Software.

Você ainda declara e garante à Empresa que: (i) você é uma pessoa física (ou seja, não é uma pessoa jurídica); (ii) todas as informações de registro fornecidas são precisas e verdadeiras; e (iii) você manterá a precisão dessas informações. Você também certifica que está legalmente autorizado a usar e acessar o Software e assume total responsabilidade pela seleção, uso e acesso ao Software. Este Contrato é nulo onde proibido por lei, e o direito de acesso ao Software é revogado nessas jurisdições.

SEM PREJUÍZO DE OUTROS RECURSOS OU DE SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR IDs DE USUÁRIO DA EMPRESA OU O ACESSO AO SOFTWARE DA EMPRESA OU PARTES DELE SE VOCÊ NÃO CUMPRIR MATERIALMENTE QUALQUER UM DESTES TERMOS DE SERVIÇO OU POR QUALQUER USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SOFTWARE, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. VOCÊ PODE PERDER SEU NOME DE USUÁRIO E PERSONAGEM COMO RESULTADO DA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DO ID DE USUÁRIO DA EMPRESA, BEM COMO QUAISQUER BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ITENS CONQUISTADOS E ITENS ADQUIRIDOS ASSOCIADOS AO USO DO SOFTWARE, E A EMPRESA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE COMPENSÁ-LO POR TAIS PERDAS OU RESULTADOS.

SEM PREJUÍZO DE OUTROS RECURSOS, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SOFTWARE E IDs DE USUÁRIO DA EMPRESA OU PARTES DELES, PROIBIR O ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES, E SEUS CONTEÚDOS, SOFTWARE, SERVIÇOS E FERRAMENTAS, ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDO HOSPEDADO, E TOMAR MEDIDAS TÉCNICAS E LEGAIS PARA IMPEDIR USUÁRIOS DE ACESSAREM O SOFTWARE SE ACREDITARMOS QUE ESTÃO CRIANDO RISCO OU POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, VIOLANDO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU AGINDO DE FORMA INCONSISTENTE COM A LETRA OU O ESPÍRITO DE NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ALÉM DISSO, A EMPRESA PODE, EM CIRCUNSTÂNCIAS APROPRIADAS E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU ENCERRAR IDs DE USUÁRIO DA EMPRESA DE USUÁRIOS QUE POSSAM SER REINCIDENTES EM VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

Todos os materiais exibidos ou executados no Software (incluindo, sem limitação, quaisquer jogos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, conceitos, artes, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, informações de perfil de personagem, gravações de jogos realizados usando um cliente de jogo da Empresa, e os clientes e softwares de servidor da Empresa) são protegidos por direitos autorais. Você deve cumprir todos os avisos de direitos autorais, regras de marcas registradas, informações e restrições contidas em qualquer conteúdo acessado pelo Software, e não deve usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender ou de outra forma explorar para quaisquer fins quaisquer conteúdos ou submissões de terceiros ou outros direitos de propriedade que não sejam seus: (i) sem o consentimento prévio e expresso por escrito dos respectivos proprietários, e (ii) de qualquer forma que viole direitos de terceiros.

Você não pode modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, reproduzir (exceto conforme expressamente previsto nesta Seção 4), criar obras derivadas, distribuir, executar, exibir ou de qualquer forma explorar, total ou parcialmente, qualquer parte do Software.

Durante o uso do Software, você e outros usuários podem fornecer informações que podem ser usadas pela Empresa em conexão com o Software e que podem ser visíveis para determinados outros usuários. Você entende que, ao publicar informações ou conteúdo no Software ou de outra forma fornecer conteúdo, materiais ou informações à Empresa ou em conexão com o Software (coletivamente, “Submissões do Usuário”), a Empresa recebe e terá o direito não exclusivo, mundial, livre de royalties, perpétuo, irrevogável e transferível de explorar integralmente tais Submissões do Usuário (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) e permitir que outros também o façam; no entanto, a Empresa só compartilhará dados pessoais identificados na Política de Privacidade vigente da Empresa https://www.jamcity.com/privacyandterms/ de acordo com tal política. Você também concede a cada usuário do Software uma licença não exclusiva para acessar suas Submissões do Usuário pelo Software, e para usar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar tais Submissões do Usuário conforme permitido pela funcionalidade do Software e por este Contrato. Além disso, você entende que a Empresa mantém o direito de reformatar, modificar, criar obras derivadas, extrair e traduzir quaisquer Submissões do Usuário enviadas por você. Você entende que todas as informações publicadas publicamente ou transmitidas privadamente pelo Software são de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem tal conteúdo se originou e que a Empresa não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo.

Você entende que a Empresa não pode garantir a identidade de outros usuários com quem você possa interagir durante o uso do Software. Além disso, a Empresa não pode garantir a autenticidade de quaisquer dados que os usuários possam fornecer sobre si mesmos. Você reconhece que todo o conteúdo acessado por você usando o Software é por sua conta e risco e você será o único responsável por qualquer dano ou perda a qualquer parte resultante disso.

“JAM CITY”, “Bingo Pop”, “Cookie Jam”, “Cookie Jam Blast”, “Genies & Gems”, “Juice Jam”, “Panda Pop”, “Solitaire Showtime”, “Wild Things, Animal Adventure”, “Vineyard Valley” e os logotipos associados são marcas registradas da Empresa. Todos os direitos reservados. Todas as marcas que não pertencem à Empresa e que aparecem no Software são propriedade de seus respectivos titulares, que podem ou não ser afiliados, conectados ou patrocinados pela Empresa.

Você garante, declara e concorda que não contribuirá com qualquer conteúdo nem usará o Software de forma que: (i) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade, direitos de imagem ou privacidade, ou outros direitos de terceiros; (ii) viole qualquer lei, estatuto, regulamento ou norma; (iii) seja prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, abusivo, assediante, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, perigoso ou de outra forma questionável; (iv) envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas de pirâmide; (v) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer funcionário ou representante da Empresa; ou (vi) contenha vírus, cavalos de troia, worms, bombas-relógio ou outros códigos, arquivos ou programas de computador prejudiciais. A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do Software a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de reclamações ou alegações de terceiros ou autoridades relacionadas a tal conteúdo ou se a Empresa suspeitar que você violou a frase imediatamente anterior), ou sem motivo algum. Você, e não a Empresa, permanece exclusivamente responsável por todo o conteúdo que você carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disseminar usando ou em conexão com o Software, e você garante que possui todos os direitos necessários para fornecer tal conteúdo à Empresa e conceder à Empresa os direitos de usar tais informações em conexão com o Software e conforme previsto neste Contrato.

Você assume total responsabilidade e risco por todas as suas atividades em conexão com o Software. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para encerramento do seu direito de acessar ou usar o Software. Você não pode publicar ou transmitir, nem causar a publicação ou transmissão, de qualquer comunicação ou solicitação projetada ou destinada a obter senha, conta ou informações privadas de qualquer usuário da Empresa. O uso do Software para violar a segurança de qualquer rede de computadores, decifrar senhas ou códigos de criptografia, transferir ou armazenar material ilegal (incluindo material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno) ou envolver-se em qualquer tipo de atividade ilegal é expressamente proibido. Você não executará Maillist, Listserv, qualquer forma de auto-resposta ou “spam” no Software, nem quaisquer processos que rodem ou sejam ativados enquanto você não estiver conectado ao Software, ou que de outra forma interfiram no funcionamento adequado ou sobrecarreguem a infraestrutura do Software. Além disso, o uso de softwares, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para “rastrear”, “raspar” ou “spider” qualquer parte do Software é estritamente proibido. Você não irá descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar obter o código-fonte do Software, exceto no Reino Unido, na medida limitada permitida para fins de interoperabilidade conforme a Seção 50B da CDPA.

A Empresa não possui relação especial ou dever fiduciário com você. Na medida permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo de seus direitos legais como consumidor, você reconhece que a Empresa não tem controle sobre, nem obrigação de tomar qualquer medida em relação a: quais usuários têm acesso ao Software; que conteúdo você acessa pelo Software; quais efeitos o Software ou o conteúdo acessado nele podem ter sobre você; como você pode interpretar ou usar o conteúdo acessado pelo Software; ou quais ações você pode tomar como resultado de ter sido exposto ao Software. Você isenta a Empresa de toda e qualquer responsabilidade por ter adquirido ou não conteúdo pelo Software. O Software pode conter, ou direcionar você a sites que contenham, informações que algumas pessoas possam considerar ofensivas ou inadequadas. A Empresa não faz representações sobre qualquer conteúdo contido ou acessado pelo Software, e a Empresa não será responsável pela precisão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência de material contido ou acessado pelo Software. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR, O SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Apenas para o Espaço Econômico Europeu: SE VOCÊ RESIDIR NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU E O SOFTWARE NÃO ESTIVER CONFORME, VOCÊ PODE, SE APLICÁVEL, (i) EXIGIR EXECUÇÃO SUPLEMENTAR, (ii) CONFORME O CASO, RESCINDIR OU ENCERRAR ESTE CONTRATO OU REDUZIR AS TAXAS RELEVANTES E, SUJEITO À LEI APLICÁVEL, (iii) REIVINDICAR DANOS OU REEMBOLSO DE DESPESAS INÚTEIS. NO ENTANTO, A EMPRESA GARANTE QUE SEUS BENS E SERVIÇOS DIGITAIS SÃO FORNECIDOS CONFORME ACORDADO. ESTA SEÇÃO 7 NÃO SE APLICA SE A EMPRESA OFERECER SOFTWARE GRATUITAMENTE.

Para informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Empresa, consulte a Política de Privacidade vigente da Empresa em https://www.jamcity.com/privacyandterms/, que é incorporada por referência; sua aceitação deste Contrato constitui sua aceitação e concordância em estar vinculado à Política de Privacidade da Empresa.

Não é obrigatório criar uma conta da Empresa para jogar nossos jogos. No entanto, como condição para usar alguns aspectos do Software, você pode ser solicitado a criar um ID de Usuário da Empresa. Você não pode (i) selecionar ou usar como ID de Usuário da Empresa o nome de outra pessoa com a intenção de se passar por ela; ou (ii) usar como ID de Usuário da Empresa um nome sujeito a direitos de outra pessoa sem a devida autorização. A Empresa reserva-se o direito de recusar o registro ou cancelar um ID de Usuário da Empresa a seu critério.

Você indenizará e isentará a Empresa, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, conselheiros, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a: (i) seu acesso e uso do Software, (ii) sua violação deste Contrato e/ou (iii) a infração por você ou por qualquer terceiro usando seu ID de Usuário da Empresa de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

Apenas para o Espaço Econômico Europeu: Esta Seção 10 não se aplica.

O SOFTWARE NÃO SE DESTINA AO USO EMPRESARIAL E, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA OU SEUS FORNECEDORES, OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU AO OBJETO DESTE CONTRATO, SOB QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA: (I) POR QUALQUER VALOR, NO AGREGADO, SUPERIOR AO MAIOR ENTRE AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ OU US$ 100; (II) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA; (III) POR PERDA DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU (IV) POR QUALQUER QUESTÃO ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA EMPRESA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER DANO QUE VOCÊ POSSA SOFRER AO USAR O SOFTWARE ENQUANTO OPERA UM VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO).

Responsabilidade que não pode ser Limitada ou Excluída:

Nada neste Contrato limitará ou excluirá a responsabilidade da Empresa por (i) morte ou lesão corporal resultante de nossa negligência; (ii) fraude ou declaração fraudulenta; ou (ii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável. Nada neste Contrato afetará seus direitos legais como consumidor.

Alguns jogos da Empresa podem oferecer um plano de assinatura mensal e uma assinatura de teste gratuito. Se você adquirir um plano de assinatura, a taxa de assinatura será cobrada em sua conta Apple se você usar um dispositivo Apple, e por meio de sua conta Google Play se você for usuário Android. Os preços dos planos de assinatura podem variar conforme seu país. Assinaturas mensais serão cobradas no início do período de assinatura e a cada mês subsequente, na tarifa vigente, a menos que você cancele. Assinaturas de teste gratuito são limitadas ao período detalhado pela Empresa e fornecidas gratuitamente.

Pagamento Recorrente Automático

Ao adquirir um Plano de Assinatura, você reconhece que sua assinatura será renovada automaticamente a cada mês, a menos que você a cancele ou desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do final do período de assinatura mensal vigente. Salvo cancelamento, o método de pagamento fornecido será automaticamente cobrado a cada mês com a taxa de assinatura mensal aplicável, dentro de 24 horas do dia do mês correspondente à data de início da assinatura. Caso sua assinatura mensal tenha começado em um dia não existente em determinado mês seguinte, a Empresa cobrará a assinatura no último dia do mês então aplicável. Por exemplo, se sua assinatura começou em 31 de janeiro, a próxima data de pagamento provavelmente será 28 de fevereiro e você será cobrado nessa data. Seu Plano de Assinatura continuará até ser cancelado por você ou até que encerremos o acesso ou uso do Software conforme este Contrato.

Testes Gratuitos

Oferecemos assinaturas de teste gratuito durante as quais você pode usar os Serviços por um período limitado sem pagamento. Assinaturas de teste gratuito estão disponíveis apenas para novos assinantes. Salvo cancelamento da assinatura gratuita antes do término do teste, nós (ou nosso processador de pagamento terceirizado) começaremos a cobrar a taxa de assinatura aplicável, seja de forma recorrente para assinatura mensal ou anual, ou de forma única para assinatura vitalícia, até que você cancele a assinatura. As instruções para cancelamento estão abaixo, na seção intitulada “Cancelamento da Assinatura”.

Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Salvo exceção prevista na legislação aplicável em sua jurisdição (como o direito de arrependimento do consumidor do Reino Unido na Seção 14), você não receberá reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura paga para o período de assinatura vigente no momento do cancelamento. Se você usar o Software em um dispositivo Apple, pode cancelar pelas Configurações do seu dispositivo. Vá em Ajustes, toque em App Store, toque em seu Apple ID, toque em Ver Apple ID, faça login se solicitado, depois toque em Gerenciar em Assinaturas. Se for usuário Android, abra a Google Play Store em seu dispositivo, toque em Menu e depois em Assinaturas. Toque na assinatura para cancelar e, em seguida, toque em Cancelar.

Podemos encerrar o acesso ou uso do Software, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Salvo disposição em contrário neste Contrato e sujeito ao direito de arrependimento do consumidor do Reino Unido (se aplicável), todas as taxas são não reembolsáveis.

Alterações no Preço da Assinatura

O preço das assinaturas pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio, exceto conforme exigido pela legislação aplicável em sua jurisdição. Se alterarmos o preço de sua assinatura mensal ou anual, se exigido por lei, notificaremos você sobre tal aumento de preço com 30 dias corridos de antecedência e você terá a opção de cancelar antes que o novo preço seja aplicado. Obteremos seu consentimento para o aumento de preço quando exigido por lei. Caso contrário, você será considerado como tendo aceitado o aumento de preço, salvo se cancelar antes da vigência do novo valor.

No Software e por meios fornecidos por nós, os usuários podem adquirir, com dinheiro “real”, uma licença limitada, pessoal, intransferível, inalienável, revogável para usar (a) “moeda virtual”, incluindo, mas não se limitando a, dinheiro ou diamantes virtuais, todos para uso em jogos da Empresa; (b) “itens virtuais no jogo” (juntamente com “moeda virtual”, “Itens Virtuais”); e (c) outros bens ou serviços (“Mercadorias”). Você só pode adquirir Itens Virtuais de nós ou de nossos parceiros autorizados pelo Software ou por meios fornecidos por nós.

A Empresa pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais e/ou Mercadorias a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros caso exerça tais direitos.

A transferência de Itens Virtuais e Mercadorias é proibida, exceto quando expressamente autorizada no Software ou por meios fornecidos por nós. Salvo autorização expressa da Empresa, você não deve vender, resgatar, alugar, doar ou de outra forma transferir ou receber Itens Virtuais ou Mercadorias para ou de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando à Empresa, outro usuário ou terceiro.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE MOEDA VIRTUAL E ITENS VIRTUAIS REALIZADOS PELO SOFTWARE OU POR MEIOS FORNECIDOS POR NÓS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS, EXCETO SE EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL.

O fornecimento de Itens Virtuais para uso em jogos da Empresa é um serviço prestado pela Empresa que se inicia imediatamente após a aceitação da compra pela Empresa.

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer pessoa usando um ID de Usuário da Empresa registrado em seu nome. A Empresa pode revisar os preços dos bens e serviços oferecidos pelo Software ou por meios fornecidos por nós a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UM ID DE USUÁRIO DA EMPRESA FOR ENCERRADO, SEJA TAL ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

Ao adquirir Itens Virtuais ou Mercadorias de terceiros autorizados, a Empresa não é parte da transação e sua compra será regida pelos termos e condições de pagamento e reembolso do terceiro. Você declara e garante que leu e concordou em estar vinculado a todas as políticas aplicáveis do terceiro ao realizar uma compra por meio desse terceiro.

Se você for residente do Reino Unido, tem o direito de desistir de qualquer contrato (exceto conforme descrito na subseção “Exceção de Conteúdo Digital” abaixo) no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificativa. O prazo de arrependimento expira após 14 dias a partir da data de celebração do contrato. Para exercer o direito de arrependimento, você deve informar a Empresa de sua decisão de desistir do contrato por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ao endereço listado na seção “Contato” ou e-mail para support@jamcity.com).

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta enviar a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo.

Efeito do arrependimento:

Se você desistir do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sob este contrato, incluindo custos de entrega (exceto custos suplementares resultantes de sua escolha de modalidade de entrega diferente da mais econômica oferecida por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias corridos a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão de desistir do contrato. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em taxas em razão desse reembolso.

Se você solicitou que os serviços fossem iniciados durante o prazo de arrependimento, deverá pagar à Empresa valor proporcional aos serviços já prestados até o momento em que comunicou o exercício do direito de arrependimento, em comparação com a totalidade dos serviços previstos no contrato.

Você perde o direito de arrependimento após o fornecimento integral do conteúdo digital e se o fornecimento tiver começado com seu consentimento expresso prévio e com o reconhecimento de que perderá o direito de arrependimento uma vez que o conteúdo digital tenha sido integralmente fornecido por nós.

Exceção de Conteúdo Digital: 

Você perde o direito de arrependimento na medida em que o contrato compreenda o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em meio físico, se o fornecimento tiver começado com seu consentimento expresso prévio e seu reconhecimento de que, assim, perderá o direito de arrependimento.

Com base no exposto, você entende que, ao adquirir conteúdo digital, consente que disponibilizemos esse conteúdo digital a você diretamente após aceitarmos sua compra. Você perderá o direito de arrependimento assim que o conteúdo digital for integralmente disponibilizado por nós.

O Software pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa. Ao acessar sites ou serviços de terceiros, você o faz por sua conta e risco. Você declara e garante que leu e concordou em estar vinculado a todas as políticas aplicáveis de quaisquer sites ou serviços de terceiros relacionadas ao uso do Software e que agirá de acordo com essas políticas, além de suas obrigações sob este Contrato. A Empresa não tem controle nem assume responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade, práticas ou opiniões expressas em quaisquer sites ou serviços de terceiros. Além disso, a Empresa não monitora, verifica, censura ou edita o conteúdo de qualquer site de terceiros.

Ao usar o Software, você isenta expressamente a Empresa de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site ou serviço de terceiros.

Este Contrato permanecerá em pleno vigor enquanto você usar o Software. Você pode encerrar o uso do Software a qualquer momento, desinstalando-o de seu dispositivo; no entanto, você entende que não tem direito a reembolso de Itens Virtuais e Mercadorias pagos vinculados ao seu ID de Usuário da Empresa e perderá os Itens Virtuais e Mercadorias pagos acessíveis a partir desse ID no momento da rescisão. Se você tiver uma assinatura com renovação automática, siga as instruções na seção “Cancelamento da Assinatura” acima para cancelar sua assinatura. A Empresa pode encerrar ou suspender seu acesso ao Software, por qualquer motivo ou sem motivo, e sem aviso prévio, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas ao uso do Software. Ao usar o Software, você concorda expressamente que qualquer violação deste Contrato é motivo para rescisão ou suspensão de seu acesso ao Software. Quaisquer taxas pagas nos termos deste Contrato são não reembolsáveis, salvo disposição em contrário da legislação aplicável em sua jurisdição. Solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao Provedor do App. Os termos da Apple podem ser encontrados em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html; os termos do Google podem ser encontrados em https://play.google.com/intl/en-us_us/about/play-terms/index.html.

Com a rescisão do seu ID de Usuário da Empresa, seu direito de usar o Software ou acessar será imediatamente cessado. As Seções 4, 7, 10 e 11 sobreviverão à rescisão.

A omissão de qualquer das partes em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito previsto neste Contrato não será considerada renúncia de quaisquer outros direitos aqui previstos. A renúncia de qualquer direito ou disposição só será eficaz se feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da Jam City. Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso previsto neste Contrato será sem prejuízo de outros recursos previstos neste Contrato ou de outra forma. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela Jam City sob este Contrato, incluindo aquelas relativas a modificações deste Contrato, serão feitas: (i) por e-mail; ou (ii) por publicação nos Serviços. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso for transmitido. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e exequível. Este Contrato não é cedível, transferível ou sublicenciável por você, exceto com consentimento prévio e por escrito da Empresa. Qualquer tentativa de cessão ou transferência deste Contrato por você, sem tal consentimento, será nula. A Empresa pode transferir, ceder ou delegar este Contrato e seus direitos e obrigações sem consentimento. Sujeito ao exposto, este Contrato vinculará e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários permitidos. Ambas as partes concordam que este Contrato, incluindo a Política de Privacidade incorporada, é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores, escritos e orais, relacionados ao objeto deste Contrato, e que todas as modificações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes, exceto conforme previsto neste instrumento.

Apenas para residentes do Reino Unido: Salvo disposição expressa em contrário, este Contrato não confere direitos sob o Contracts (Rights of Third Parties Act) 1999 para fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato.

Se você tiver um problema com os Serviços que não possa ser resolvido entrando em contato com o Suporte ao Cliente, esta Seção 18 (“Acordo de Arbitragem”) explica como você e a Empresa concordam em resolver quaisquer Disputas por negociação informal, arbitragem individual vinculante ou tribunal de pequenas causas, sujeito às exceções limitadas descritas abaixo.

Leia esta seção com atenção, pois ela afeta seus direitos legais, incluindo seu direito de ajuizar ação judicial e de ter suas reivindicações julgadas por júri. Esta seção não se aplica a residentes do Reino Unido, Espaço Econômico Europeu, Austrália ou Suíça. 

1. Acordo para Arbitragem Individual Vinculante. Sujeito às reivindicações excluídas na Seção 18(I), “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada aos Serviços, incluindo formação, violação, rescisão, execução, escopo, validade ou aplicabilidade do Contrato ou do Acordo de Arbitragem, ou seus direitos sob esses acordos. Se você e a Empresa não conseguirem resolver a Disputa pelo processo informal da Seção 18(D), concordamos que quaisquer Disputas entre nós serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual vinculante sob este Acordo de Arbitragem. Todas as Disputas estão sujeitas aos termos deste Acordo de Arbitragem, à Federal Arbitration Act dos EUA e à legislação federal de arbitragem. Este Acordo de Arbitragem se aplica a todas as Disputas entre as partes, independentemente de terem surgido antes ou depois da aceitação deste Contrato.

O árbitro – e não um tribunal federal, estadual ou local, ou agência governamental – terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer Disputas, incluindo aquelas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Acordo de Arbitragem, e qualquer alegação de que todo ou parte do Acordo de Arbitragem é nulo ou anulável. O árbitro ou administrador do processo, conforme aplicável, terá autoridade para decidir todas as questões liminares de arbitrabilidade, incluindo se o Contrato ou o Acordo de Arbitragem são inconscionáveis ou ilusórios; se o Acordo de Arbitragem foi revogado sob a lei aplicável; e qualquer defesa à arbitragem, incluindo renúncia, atraso, laches ou preclusão. O árbitro pode conceder os mesmos recursos que um tribunal, mas apenas na medida necessária para satisfazer a Disputa individual em questão.

1. Renúncia a Ações Coletivas / Julgamento por Júri. Você e a Empresa renunciam a todos os direitos a julgamento por júri em qualquer ação ou processo envolvendo Disputas em qualquer foro. Você e a Empresa renunciam a todos os direitos de participar de qualquer ação coletiva, representativa, de terceiros ou consolidada em tribunal. Da mesma forma, as Disputas serão arbitradas de forma individual, não coletiva e não representativa, o que significa que o árbitro resolverá sua Disputa individual com a Empresa separadamente de qualquer outra Disputa; no entanto, conforme a Seção 18(F), o árbitro ou administrador do processo pode consolidar ou reunir mais de uma Disputa como parte de uma Arbitragem em Massa. O árbitro pode conceder recursos permitidos pela lei aplicável apenas em relação à parte ou partes individuais que buscam o recurso, mas não concederá recursos em relação a qualquer pessoa que não seja a parte específica da Disputa.
2. Aplicabilidade; Seu Direito de Optar pela Exclusão. Esta exigência de arbitragem individual vinculante não se aplicará na medida em que for proibida pelas leis de seu país ou estado de residência. Além disso, você tem o direito de optar pela exclusão deste Acordo de Arbitragem. Se desejar optar pela exclusão, deverá nos notificar por escrito em até 30 dias da data em que aceitou este Contrato pela primeira vez (“Aviso de Exclusão”), salvo prazo maior exigido por lei aplicável.

Seu Aviso de Exclusão deve ser enviado por correio ou serviço de entrega profissional para:
Jam City, Inc.
A/C: Departamento Jurídico – Exclusão de Arbitragem
3562 Eastham Drive
Culver City, Califórnia 90232
Estados Unidos da América

Para ser válido, o Aviso de Exclusão deve incluir: (1) seu nome e endereço postal; (2) o Game ID, Client ID ou outro número de identificação de usuário (se houver) que você usa em conexão com os Serviços; e (3) uma declaração clara e assinada de que você não concorda com o Acordo de Arbitragem. Você é responsável por garantir o recebimento do seu Aviso de Exclusão; portanto, pode ser interessante usar um método de entrega que forneça comprovante escrito de entrega.

Para maior clareza, se você aceitou uma versão anterior do Acordo de Arbitragem e não optou pela exclusão, seu Aviso de Exclusão será limitado aos termos materialmente atualizados desta versão. Nesse caso, você e a Empresa ainda arbitrarão qualquer Disputa sob os termos do Acordo de Arbitragem da data em que você o aceitou pela primeira vez ou da data de vigência da última versão aceita (conforme indicado pela “Última Atualização” acima), o que for mais recente.

1. Resolução Informal de Disputas Pré-Arbitragem. Exceto para reivindicações previstas na Seção 18(I), qualquer Disputa entre você e a Empresa deve ser resolvida pelos passos desta seção 18(D). É importante que as partes sigam este processo para tentar resolver a Disputa antes de recorrer à arbitragem. Assim, as partes concordam que nenhum provedor de arbitragem pode iniciar arbitragem (ou cobrar taxas) sem o cumprimento desta seção 18(D) e, se tal arbitragem tiver sido iniciada, deverá ser encerrada ou arquivada. Qualquer das partes pode iniciar processo judicial para impedir o início ou continuidade de arbitragem se os requisitos da Seção 18(D) não forem cumpridos.

Passo 1: Notificação de Disputa. Se você tiver uma Disputa conosco, deve enviar notificação escrita da Disputa (“Notificação de Disputa”) para o seguinte endereço por correio dos EUA ou serviço de entrega profissional:

Jam City, Inc.
A/C: Departamento Jurídico – Notificação de Disputa
3562 Eastham Drive
Culver City, Califórnia 90232
Estados Unidos da América

Se a Empresa tiver uma Disputa com você, enviaremos nossa Notificação de Disputa para seu e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança fornecido, ou, se não disponíveis, para outras informações de contato razoáveis fornecidas por você.

Para ser válida, a Notificação de Disputa deve incluir: (1) nome, endereço postal e telefone da parte emissora; (2) seu e-mail registrado, Game ID, Client ID ou outro número de identificação de usuário (se houver) usado nos Serviços; (3) o jogo, site ou outro elemento do Serviço em questão; e (4) descrição razoavelmente detalhada da Disputa e da solução proposta. Isso significa que a Notificação de Disputa deve incluir os fatos e circunstâncias básicos da Disputa para que a parte receptora possa analisá-la adequadamente. Por exemplo, se a Disputa se refere a uma compra, deve incluir a data da transação, número do pedido (se houver) e o jogo, Item Virtual ou Serviço adquirido. Se a Disputa alegar violação de lei ou regulamento, deve identificar a lei ou regulamento e descrever os fatos específicos que resultaram na alegada violação. A Notificação de Disputa deve ser assinada pessoalmente por você (se for o reclamante) ou por representante autorizado da Empresa (se formos o reclamante). Por fim, a Notificação de Disputa deve ser legível em inglês e impressa em fonte não inferior a 10 pontos.

Passo 2: Negociação Informal. Para facilitar uma resolução mais rápida e reduzir custos para ambas as partes, você e a Empresa concordam em tentar negociar informalmente qualquer Disputa por pelo menos 45 dias, podendo ser prorrogado, pausado ou retomado a qualquer momento por acordo escrito mútuo (“Período de Negociação”). O Período de Negociação começa no dia em que você ou a Empresa receberem uma Notificação de Disputa conforme os requisitos do Passo 1 acima. Durante o Período de Negociação, qualquer parte pode solicitar uma conversa individual por telefone ou videoconferência (“Conferência”) sobre a possibilidade de resolução da Disputa. Se qualquer parte solicitar uma Conferência de boa-fé, as partes trabalharão juntas para agendar em horário conveniente durante o Período de Negociação. Se você ou a Empresa estiverem representados por advogado, tal advogado poderá participar da Conferência.

Qualquer prazo prescricional aplicável à Disputa será suspenso durante o Período de Negociação, incluindo quaisquer modificações ou extensões acordadas. Nenhuma das partes pode iniciar arbitragem até que tal Período de Negociação tenha expirado.

Passo 3: Arbitragem Vinculante. Se, após o término do Período de Negociação aplicável, as partes não conseguirem resolver a Disputa, então a Disputa (exceto reivindicações previstas na Seção 18(I) abaixo) será resolvida exclusivamente por arbitragem individual vinculante. Esta arbitragem será conduzida pela Judicial Arbitration Mediation Services, Inc. (“JAMS”); no entanto, a JAMS está proibida de iniciar arbitragem (ou cobrar taxas) sem o cumprimento desta Seção 18(D) e, se tal arbitragem tiver sido iniciada, deverá ser encerrada ou arquivada.

1. Pedido de Arbitragem. A parte que desejar iniciar arbitragem de uma Disputa deve apresentar um “Pedido de Arbitragem” (usando o formulário disponível no site da JAMS), pagar a taxa de protocolo aplicável e enviar uma cópia do Pedido de Arbitragem à parte contrária. Se você tiver uma Disputa conosco, deve enviar uma cópia do seu Pedido de Arbitragem para:

Jam City, Inc.
A/C: Departamento Jurídico – Pedido de Arbitragem
3562 Eastham Drive
Culver City, Califórnia 90232
Estados Unidos da América

Se a Empresa tiver uma Disputa com você, enviaremos sua cópia do Pedido de Arbitragem para seu e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança fornecido, ou, se não disponíveis, para outras informações de contato razoáveis fornecidas por você. O Pedido de Arbitragem deve incluir uma cópia da Notificação de Disputa, ser legível em inglês e impresso em fonte não inferior a 10 pontos.

1. Procedimento de Arbitragem.

Regras. Você e a Empresa concordam que qualquer arbitragem entre as partes será regida pelas JAMS Streamlined Arbitration Rules and Procedures vigentes na data da Notificação de Disputa (“Regras JAMS”) e conforme modificado por este Acordo de Arbitragem. Consulte www.jamsadr.com para mais informações sobre a JAMS e as Regras JAMS. Você e a Empresa concordam que a arbitragem será conduzida em inglês e que o árbitro (e o administrador do processo, se houver) estará vinculado a este Acordo de Arbitragem.

Representação. Todas as partes em arbitragem têm o direito, às suas próprias custas, de serem representadas por advogado de sua escolha. As partes concordam que seus respectivos advogados (se houver) na arbitragem estarão vinculados e deverão certificar o cumprimento da Federal Rule of Civil Procedure 11 (“FRCP 11”), inclusive para evitar a apresentação de reivindicações frívolas ou impróprias. Qualquer violação da FRCP 11 está sujeita a sanções pelo árbitro ou administrador do processo sob as Federal Rules of Civil Procedure, Regras JAMS ou outra legislação federal ou estadual aplicável.

Procedimentos para Arbitragem em Massa. “Arbitragem em Massa” significa 10 ou mais Disputas relacionadas ao mesmo tema ou a temas semelhantes que compartilhem questões comuns de fato ou de direito e nas quais as partes não pertencentes à Empresa ou seus representantes legais sejam as mesmas ou atuem em coordenação. Você e a Empresa concordam que, se sua Disputa fizer parte de uma Arbitragem em Massa, então a Disputa também estará sujeita às JAMS Mass Arbitration Procedures and Guidelines vigentes na data da Notificação de Disputa (“Procedimentos de Arbitragem em Massa JAMS”). Além da autoridade concedida pelas Regras JAMS ou Procedimentos de Arbitragem em Massa JAMS, o administrador do processo pode decidir se as Notificações de Disputa individuais são válidas sob este Acordo de Arbitragem. Nada nesta Seção será interpretado como autorização para processo consolidado, representativo, coletivo ou de grupo em qualquer tribunal sem consentimento expresso e por escrito da Empresa. A Empresa reserva todos os direitos e defesas em relação a cada Pedido de Arbitragem e reclamante.

Descoberta e Prova. O árbitro ou administrador do processo decidirá todas as questões relativas à relevância da descoberta e à relevância ou admissibilidade de provas conforme as Federal Rules of Evidence, interpretadas pelos tribunais federais do Condado de Los Angeles.

Moções Dispositivas e Local da Audiência. O árbitro e o administrador do processo permitirão moções dispositivas. O local e o método de comparecimento das partes à arbitragem, se houver, serão determinados pelas Regras JAMS e Procedimentos de Arbitragem em Massa JAMS, conforme aplicável.

Confidencialidade. O árbitro e o administrador do processo emitirão ordens para que os procedimentos e todos os avisos, petições, moções, respostas, depoimentos e documentos trocados ou protocolados relacionados a tais procedimentos sejam mantidos estritamente confidenciais. Quando permitido por lei, tais ordens podem prever que materiais confidenciais sejam designados como “apenas para advogados”.

Taxas. As partes arcarão com os custos de arbitragem conforme determinado pelas Regras JAMS e Procedimentos de Arbitragem em Massa JAMS, conforme aplicável. Cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios e outros custos relacionados à sua representação na arbitragem; no entanto, se o árbitro ou administrador do processo considerar que uma ou mais reivindicações ou pedidos de recurso na Disputa são frívolos ou apresentados por motivo impróprio (por exemplo, conforme determinado pela FRCP 11), a parte vencedora terá direito a reembolso de honorários advocatícios e outros custos razoáveis relacionados a tais reivindicações ou pedidos.

Decisão e Sentença. O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá a Disputa. Salvo acordo em contrário, qualquer decisão ou sentença deverá expor a base fática e jurídica da decisão. O árbitro poderá conceder apenas os recursos permitidos por lei ou equidade, apoiados por provas credíveis e relevantes conforme as Federal Rules of Evidence. Salvo consentimento expresso da Empresa, o árbitro não poderá conceder recursos contra a Empresa em relação a qualquer pessoa que não seja você ou as partes de uma Arbitragem em Massa, se aplicável. Qualquer decisão ou sentença poderá ser executada como sentença final por qualquer tribunal competente ou, se aplicável, poderá ser solicitada a homologação judicial. A decisão do árbitro é final e vinculante para as partes, exceto por revisão limitada pelos tribunais sob a Federal Arbitration Act dos EUA e pode ser executada como qualquer ordem ou sentença judicial.

1. Prazo para Reivindicações. Na medida permitida por lei, se uma Disputa tiver que ser arbitrada, você ou a Empresa devem iniciar a arbitragem de todas as Disputas em até dois (2) anos dos eventos que deram origem à Disputa. Se a lei aplicável exigir que determinada reivindicação seja apresentada antes de dois (2) anos após o surgimento da Disputa, a arbitragem deve ser iniciada dentro desse prazo menor. A Empresa recomenda que você relate a Disputa o quanto antes para que possamos tentar resolvê-la. A não participação tempestiva na resolução de disputas impedirá permanentemente todas as reivindicações.
2. Reivindicações Não Arbitrárias. Não obstante qualquer disposição em contrário, se o árbitro ou administrador do processo não puder legalmente julgar ou conceder determinado pedido jurídico ou equitativo, tal pedido será suspenso até que todas as outras reivindicações e recursos sejam finais e a arbitragem concluída. Depois disso, as reivindicações remanescentes devem ser litigadas em tribunal federal ou estadual competente no Condado de Los Angeles e, se procedentes, tal tribunal poderá conceder o recurso remanescente. Na medida em que tais reivindicações possam prosseguir de forma coletiva, consolidada ou representativa, exceto como Arbitragem em Massa sob a Seção 18(F), devem ser litigadas em tribunal federal ou estadual competente no Condado de Los Angeles, e as partes concordam que a tramitação dessas reivindicações será suspensa até o resultado das reivindicações individuais restantes em arbitragem. Em todos os casos descritos nesta Seção 18(H), o tribunal federal ou estadual estará vinculado, sob os princípios de preclusão de questão ou de causa, à decisão do árbitro. Ações ajuizadas em tribunal estadual podem ser transferidas para o tribunal federal por qualquer das partes, se permitido por lei.
3. Reivindicações Excluídas da Arbitragem. Não obstante o acordo das partes em resolver todas as Disputas por arbitragem individual vinculante, você e a Empresa podem ajuizar ação em tribunal estadual ou federal se limitada a qualquer das seguintes reivindicações: infração ou invalidade de patente; infração de direitos autorais (incluindo, sem limitação, com base no uso dos Serviços após violação ou rescisão de direitos sob o Contrato); violações de direitos morais; infração de marca registrada; apropriação indevida de segredo comercial; ou fraude e abuso de computador. Qualquer das partes pode buscar reparação em tribunal de pequenas causas para Disputas ou reivindicações individuais dentro do escopo desse tribunal, inclusive buscando transferir arbitragem pendente para tal tribunal. Para maior clareza, todas as reivindicações ou causas de pedir previstas nesta Seção 18(I) estão sujeitas à Seção 19.
4. Alterações na Cláusula de Arbitragem. Podemos modificar este Contrato, incluindo o Acordo de Arbitragem, a nosso critério, conforme previsto na Seção 3.

Separabilidade do Acordo de Arbitragem. Se qualquer tribunal, árbitro ou administrador do processo determinar que a Seção 18 é inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, que uma Disputa pode prosseguir de forma coletiva ou representativa contra a objeção da Empresa, ou recusar administrar Arbitragem em Massa sob o Procedimento JAMS, então este Acordo de Arbitragem será considerado nulo em sua totalidade, e você e a Empresa serão considerados como não tendo concordado em arbitrar sua Disputa individual específica.

As Disputas serão regidas pela Federal Arbitration Act, legislação federal de arbitragem e pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar seus conflitos de leis. Exceto conforme expressamente previsto na Seção 18 “Resolução de Disputas” ou nesta Seção 19, você concorda que os tribunais estaduais da Califórnia e os tribunais federais dos EUA localizados no Condado de Los Angeles terão jurisdição exclusiva sobre todas as Disputas que você e a Empresa não sejam obrigados a arbitrar e você concorda com o foro desses tribunais.

Apenas Reino Unido: Se você residir na Inglaterra e País de Gales, este Contrato e quaisquer disputas dele decorrentes serão regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales. Se você residir na Escócia ou Irlanda do Norte, podem existir leis obrigatórias de sua jurisdição que se apliquem além ou em vez de certas disposições da lei inglesa e galesa, e você pode optar por ajuizar ação para fazer valer seus direitos de consumidor na Escócia ou Irlanda do Norte (quando aplicável).

Apenas Espaço Econômico Europeu: A legislação aplicável e o foro serão o Estado-membro do Espaço Econômico Europeu em que você reside. Se você residir na Alemanha, aplica-se a lei alemã e fica acordada a jurisdição dos tribunais da Alemanha (isso significa que você pode ajuizar ação para fazer valer seus direitos de consumidor em relação a este Contrato na Alemanha).

Você tem o direito de contatar órgãos de resolução extrajudicial de disputas em seu país de residência em caso de disputa conosco com base na legislação de proteção ao consumidor.

Austrália: Se você residir na Austrália, este Contrato será regido e interpretado pelas leis do seu país de residência, sem considerar regras de conflito de leis. Se você residir na Austrália, a jurisdição exclusiva para todas as disputas será dos tribunais competentes do seu país de residência habitual.

Suíça: Se você residir na Suíça, este Contrato será regido e interpretado pelas leis do seu país de residência, sem considerar regras de conflito de leis. Se você residir na Suíça, a jurisdição exclusiva para todas as disputas será dos tribunais competentes da cidade de Zurique, Suíça.

A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, qualquer falha em cumprir este Contrato devido a circunstâncias imprevistas ou causas além do controle da Empresa, como caso fortuito, guerra, terrorismo, tumultos, pandemia, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

A Empresa adotou a seguinte política geral em relação à violação de direitos autorais, conforme a legislação aplicável, como o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) (disponível em www.lcweb.loc.gov/copyright/legislation/dmca.pdf). O endereço do Agente Designado da Empresa para Receber Notificações de Violação de Direitos Autorais (“Agente Designado”) está listado ao final desta Seção. É política da Empresa: (1) bloquear o acesso ou remover material que, de boa-fé, acredite ser protegido por direitos autorais e que tenha sido copiado e distribuído ilegalmente por qualquer de nossos anunciantes, afiliados, provedores de conteúdo, membros ou usuários; e (2) remover e descontinuar o serviço a reincidentes.

• Procedimento para Relatar Violações de Direitos Autorais:

Se você acredita que material ou conteúdo hospedado ou acessível pelo Software infringe direitos autorais, envie uma notificação de violação contendo as seguintes informações ao Agente Designado abaixo:

1. Assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais supostamente violados;
2. Identificação das obras ou materiais violados;
3. Identificação do material alegadamente infrator, incluindo informações sobre a localização dos materiais que o titular dos direitos autorais deseja remover, com detalhes suficientes para que a Empresa possa localizar e verificar sua existência;
4. Informações de contato do notificante, incluindo endereço, telefone e, se disponível, e-mail;
5. Declaração de que o notificante acredita de boa-fé que o material identificado no item (3) não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
6. Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são precisas e que a parte notificante está autorizada a apresentar a reclamação em nome do titular dos direitos autorais.

• Após o Recebimento de Notificação de Violação Válida pelo Agente Designado:
  É política da Empresa:

1. remover ou desabilitar o acesso ao material infrator;
2. notificar o provedor de conteúdo, membro ou usuário de que removeu ou desabilitou o acesso ao material; e
3. que reincidentes terão o material infrator removido do sistema e a Empresa encerrará o acesso desse provedor de conteúdo, membro ou usuário ao Software.

• Procedimento para Apresentar Contranotificação ao Agente Designado:
  Se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acreditar que o material removido (ou cujo acesso foi desabilitado) não é infrator, ou acreditar que tem direito de publicar e usar tal material do titular dos direitos autorais, do agente do titular ou, conforme a lei, o provedor de conteúdo, membro ou usuário deve enviar contranotificação contendo as seguintes informações ao Agente Designado abaixo:

1. Assinatura física ou eletrônica do provedor de conteúdo, membro ou usuário;
2. Identificação do material removido ou cujo acesso foi desabilitado e a localização em que o material aparecia antes de ser removido ou desabilitado;
3. Declaração de que o provedor de conteúdo, membro ou usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado por engano ou identificação equivocada do material; e
4. Nome, endereço, telefone e, se disponível, e-mail do provedor de conteúdo, membro ou usuário, e declaração de que tal pessoa ou entidade consente com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial em que o endereço do provedor de conteúdo, membro ou usuário está localizado, ou, se estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que a Empresa esteja localizada, e que tal pessoa ou entidade aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação da suposta violação.

Se uma contranotificação for recebida pelo Agente Designado, a Empresa pode enviar uma cópia da contranotificação à parte reclamante original, informando que a Empresa pode substituir o material removido ou cessar a desabilitação em 10 dias úteis. Salvo se o titular dos direitos autorais ajuizar ação buscando ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o material removido pode ser substituído ou o acesso a ele restaurado em 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a critério da Empresa.

Entre em contato com o Agente Designado da Empresa para Receber Notificações de Violação de Direitos Autorais no seguinte endereço:

JAM CITY, Inc.
Depto. Jurídico
3562 Eastham Drive
Culver City, CA 90232
legal@jamcity.com

Acessando o App pela App Store. Os seguintes termos se aplicam a qualquer App acessado ou baixado de qualquer loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como a Apple App Store ou Google Play) onde o App possa estar disponível agora ou no futuro (cada um, um “Provedor de App”). Você reconhece e concorda que:

1. Este Contrato é celebrado entre você e a Jam City, e não com o Provedor de App, e a Jam City (não o Provedor de App) é a única responsável pelo App.
2. O Provedor de App não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação ao App.
3. Em caso de qualquer falha do App em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de App, e o Provedor de App reembolsará o valor da compra do App a você (se aplicável) e, na máxima extensão permitida por lei, o Provedor de App não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao App. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da Jam City.
4. O Provedor de App não é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e uso do App, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer reivindicação de que o App não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.
5. Em caso de qualquer reivindicação de terceiro de que o App ou sua posse e uso do App infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Jam City será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual, na medida exigida por este Contrato.
6. O Provedor de App e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato em relação à sua licença do App e, ao aceitar este Contrato, o Provedor de App terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato em relação à sua licença do App contra você como terceiro beneficiário.
7. Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar o App.

Se você tiver dúvidas, reclamações ou reivindicações em relação ao Software, entre em contato conosco em Jam City, Inc., 3562 Eastham Drive, Culver City, CA 90232 ou support@jamcity.com.