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Data de vigência: 15 de junho de 2020
Data da última atualização: 25 de novembro de 2020

Política de privacidade

A Jam City, Inc. (“Jam City”, “nós”, “nosso(a)” ou “conosco”) fornece esta Política de Privacidade para informar sobre políticas e procedimentos relativos à coleta, ao uso e à divulgação de Dados Pessoais obtidos de usuários de nossos jogos, sites, aplicativos e em outros serviços fornecidos por nós (coletivamente denominados “Serviços”). Nossos serviços não são dirigidos a crianças. No entanto, alguns jogos têm um público misto e, para esses títulos, tomamos medidas adicionais para limitar o acesso a determinados recursos com base na idade do usuário. Consulte a seção “Política de privacidade para crianças” abaixo para obter mais informações.

O termo “Dados Pessoais” terá o significado que for atribuído aos termos “dados pessoais” e/ou “informações pessoais” pela legislação aplicável.

Esta Política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Lembre-se de consultá-la regularmente. Vamos notificá-lo sobre eventuais alterações publicando a nova Política de Privacidade nos principais pontos de acesso aos Serviços ou conforme estipulado pela legislação aplicável.

Dados pessoais

Durante o uso dos Serviços, você poderá vir a nos fornecer Dados Pessoais direta ou indiretamente.

Dados que recebemos diretamente:

Quando você se cadastra nos Serviços como usuário registrado, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais diretamente: nome, endereço de e-mail, CEP e nome de usuário.

Também poderemos receber Dados Pessoais de terceiros se você se cadastrar para usar os Serviços por meio de sites terceiros de redes sociais (cada uma denominada “Serviço de Rede Social”). Nesse caso, poderemos receber e usar os Dados Pessoais fornecidos a esses Serviços de Rede Social e disponibilizados por meio de suas configurações de privacidade da conta. Em relação a isso, poderemos optar por coletar os seguintes Dados Pessoais: nome, imagem de perfil, lista de amigos, endereço IP, ID do Facebook e outras IDs exclusivas e endereço
de e-mail.

Quando aplicável, se não nos disponibilizar os Dados Pessoais pertinentes, talvez não consiga usar os nossos Serviços completamente.

Dados recebidos quando você usa os Serviços:

Também podemos coletar os seguintes Dados Pessoais de nosso site ou de seu dispositivo durante o uso dos Serviços ou quando você acessa os Serviços de outros sites (terceiros): determinadas informações sobre seu computador ou dispositivo móvel, incluindo sistema operacional, versão de software, endereço IP (protocolo de Internet), configurações de usuário, endereço MAC, identificadores de cookies, operadora, identificadores de publicidade em dispositivos móveis e outros identificadores exclusivos, idioma, detalhes sobre seu navegador, informações de localização (incluindo localização inferida com base em seu endereço IP), provedor de Internet, páginas visitadas antes, durante ou depois do uso dos Serviços, informações sobre seus cliques em links e outras informações sobre como você usa os Serviços. As informações que coletamos podem ser associadas a sua conta e aos dispositivos que você usa.

Dados de compra:

Se optar por comprar quaisquer bens virtuais como parte do seu uso dos Serviços, na medida em que estiverem disponíveis, nós ou os nossos fornecedores de serviços terceirizados podemos recolher os seguintes Dados Pessoais para facilitar o pagamento de tais bens virtuais: Histórico de compras (NÃO inclui detalhes sobre a forma de pagamento utilizada ou informação bancária, as quais são coletadas e processadas por terceiros).

Finalidade do tratamento

Processamos Dados Pessoais para vários fins comerciais, incluindo:

Fornecer produtos, serviços ou informações solicitados, incluindo gerenciar informações e contas de usuários; responder a perguntas, comentários e outras solicitações; fornecer acesso a determinadas áreas, funcionalidades e recursos de nossos Serviços; responder a solicitações de clientes ou de suporte técnico e permitir que você se cadastre em eventos.

Para fins administrativos, incluindo medir o interesse em nossos Serviços e o grau de interação com eles; fazer pesquisa e desenvolvimento; melhorar ou desenvolver novos produtos e Serviços; garantir o controle de qualidade interno; verificar a identidade de uma pessoa; fazer comunicados sobre sua conta, atividades em nossos Serviços e alterações nas políticas; processar suas informações financeiras e outras formas de pagamento de produtos ou Serviços adquiridos; processar pedidos e transações; evitar atividades potencialmente ilegais ou proibidas e impor nossos termos.

Anunciar nossos produtos e Serviços, incluindo fornecer materiais sobre ofertas, produtos e Serviços que possam interessar a você e que possam incluir novo conteúdo ou novos Serviços. Poderemos fornecer esses materiais da forma permitida por lei. O uso dos dados inclui a criação de conteúdo, anúncios e ofertas sob medida; o anúncio de ofertas, produtos e serviços que possam interessá-lo(a); o oferecimento de Serviços a você e a nossos patrocinadores; e outros fins aos quais você dê autorização ou que sejam divulgados no momento em que os Dados Pessoais são fornecidos.

Caso decida, a qualquer momento, que não deseja mais receber esse tipo de comunicação, siga as instruções de cancelamento de inscrição fornecidas em nossos e-mails.

Para entrar em contato com você, incluindo a coleta de seus Dados Pessoais, como endereço de e-mail, telefone ou endereço para correspondência, quando você solicita informações sobre nossos Serviços, pede suporte técnico ou atendimento ao cliente ou se comunica conosco de alguma forma.

Para fazer pesquisas, incluindo entrar em contato com você para participar de pesquisas. Caso decida participar, poderemos solicitar determinadas informações que poderão incluir Dados Pessoais.

Para permitir que você use nossos recursos interativos, como fóruns, blogs, serviços de bate-papo e mensagem e páginas nas redes sociais. A Jam City e outras pessoas que usam nossos Serviços poderão coletar as informações enviadas ou disponibilizadas por você por meio dos recursos interativos. Todas as informações divulgadas nas seções públicas desses canais serão consideradas “públicas” e não serão abarcadas pelas proteções à privacidade mencionadas neste documento.

Para permitir que você se inscreva em prêmios ou concursos, incluindo o processamento das informações de contato fornecidas para contatá-lo sobre o concurso ou o prêmio e para outros fins promocionais, comerciais ou de marketing, caso sejam permitidos por lei. De acordo com algumas legislações locais, somos obrigados a divulgar informações sobre ganhadores.

Para desidentificar e agregar informações. Poderemos usar Dados Pessoais e outras informações sobre você para criar informações desidentificadas e/ou agregadas, como informações demográficas desidentificadas, informações de localização desidentificadas, tendências, relatórios ou estatísticas agregadas ou desidentificadas, informações desidentificadas ou agregadas sobre o computador ou dispositivo no qual você acessa nossos Serviços, ou outras análises criadas por nós.

Outros usos

Poderemos usar Dados Pessoais para proteger nossos interesses legítimos, em pesquisa (incluindo pesquisas de marketing), em segurança da informação e da rede e na prevenção a fraudes. Além disso, a Jam City poderá usar Dados Pessoais para outros fins que serão devidamente divulgados a você no momento em que os Dados Pessoais forem fornecidos ou mediante seu consentimento.

Cookies, tags de pixel/Web beacons, informações de análise, identificadores de dispositivos móveis e publicidade baseada em interesses

Nós, como terceiros fornecedores de conteúdo, publicidade ou outras funcionalidades nos Serviços, poderemos usar cookies, tags de pixel, armazenamento local e outras tecnologias (“Tecnologias”) para coletar informações automaticamente por meio dos Serviços. Tecnologias são basicamente pequenos arquivos de dados colocados em seu computador, tablet, dispositivo móvel ou outros dispositivos que nos permitem gravar determinadas informações sempre que você acessa nossos Serviços ou interage com eles.

Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto colocados nos navegadores de dispositivos visitantes para armazenar suas preferências. A maioria dos navegadores permite o bloqueio e a exclusão de cookies. No entanto, se optar por isso, os Serviços poderão não funcionar adequadamente.

Tags de pixel/Web beacons. Uma tag de pixel (também conhecido como Web beacon) é um trecho de código inserido nos Serviços que coleta informações sobre a interação dos usuários com essa página da Web. O uso de um pixel permite registrar, por exemplo, que um usuário acessou determinada página ou clicou em determinado anúncio. Podemos também incluir Web beacons em e-mails para entender se as mensagens foram abertas, encaminhadas ou incitaram ações.

Identificadores de dispositivos móveis. Poderemos divulgar o identificador de publicidade associado a seu dispositivo móvel ou tablet (como o IDFA da Apple e a ID de publicidade do Google) a anunciantes. Um identificador de publicidade é uma cadeia alfanumérica que pode ser usada para identificar o seu dispositivo para que os anunciantes possam mostrar-lhe anúncios relevantes para si. Usamos o IDFA da Apple apenas no limite permitido por ela e usamos a ID de publicidade do Google apenas no limite permitido por ele. É atribuído um identificador de publicidade e o rastreio de anúncios está ativado, por predefinição, no seu dispositivo móvel. Você pode limitar o uso ou redefinir a ID de seu dispositivo móvel usando as configurações de privacidade em seu dispositivo móvel. Em alguns casos, será necessário redefinir o sistema operacional para redefinir a ID de dispositivo de publicidade.

Análise. Poderemos usar o Google Analytics para coletar informações sobre o comportamento e os dados demográficos de visitantes em nossos Serviços. Para obter mais informações sobre o Google Analytics, acesse www.google.com/policies/privacy/partners/. Você pode recusar a coleta e o processamento de dados do Google gerado pelo uso dos Serviços acessando http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

O uso de tais Tecnologias por nós se encaixa nas seguintes categorias gerais:

Obrigatório para fins operacionais. Inclui Tecnologias que dão acesso a nossos Serviços, aplicativos e ferramentas necessárias para identificar comportamentos irregulares no site, impedir atividades fraudulentas e melhorar a segurança, ou que permitam a você usar nossas funções de carrinho, pesquisa salva ou outras similares;

Relativo ao desempenho. Poderemos usar Tecnologias para avaliar o desempenho de nossos Serviços, inclusive como parte de nossas práticas de análise para podermos entender como nossos visitantes usam os Serviços;

Relativo à funcionalidade. Poderemos usar Tecnologias que nos permitem oferecer funcionalidades melhores durante o acesso a nossos Serviços ou o uso destes. Isso pode incluir sua identificação quando você se conecta aos Serviços ou o rastreamento de suas preferências especificadas, interesses ou histórico de itens visualizados;

Relativo a publicidade ou direcionamento. Poderemos usar Tecnologias próprias ou de terceiros para veicular conteúdo, inclusive anúncios relacionados a seus interesses, em nossos Serviços ou em ativos digitais de terceiros.

Cookies e publicidade baseada em interesses

Você pode parar ou restringir a colocação de Tecnologias em seu dispositivo, ou removê-las, ajustando suas preferências da forma permitida por seu navegador ou dispositivo. Observe que as recusas baseadas em cookies não funcionam em aplicativos móveis. Para optar por aplicativos móveis separadamente em um dispositivo móvel, você pode baixar o aplicativo AppChoices da DAA  na loja de aplicativos de seu dispositivo. Além disso, é possível usar os controles da plataforma de seu dispositivo, em alguns deles, para fazer essa escolha (p.ex., Android, iOS, e outros). Você também pode enviar um e-mail para ccpaoptout@jamcity.com e faremos o possível para atender seu pedido.

A indústria de publicidade online também oferece sites onde você pode recusar o recebimento de anúncios direcionados de parceiros de dados e de outros parceiros de publicidade que participam de programas autorreguladores. É possível acessá-los, além de aprender mais sobre publicidade direcionada e escolha e privacidade dos consumidores, em www.networkadvertising.org/managing/opt_out.asp, http://www.youronlinechoices.eu/, https://youradchoices.ca/choices/ e www.aboutads.info/choices/.

Observe que você deve fazer a recusa individualmente em cada navegador e em cada dispositivo. Os anúncios em sites de terceiros que contenham link AdChoices podem ter sido direcionados a você com base em informações coletadas por parceiros de publicidade ao longo do tempo e em vários sites. Esses anúncios oferecem um mecanismo de recusa ao uso dessas informações por parceiros de publicidade para fins de publicidade baseada em interesses.

Você pode ver a lista de empresas que podem implementar e/ou acessar cookies e outras tecnologias em seu dispositivo móvel e como recusar tais tecnologias (quando houver a opção) em http://www.jamcity.com/adpartners/.

Cancelamento de assinatura de e-mails e comunicações eletrônicas

Se você receber um e-mail não solicitado de nós, poderá usar o link de cancelamento de inscrição no final do e-mail para recusar o recebimento de e-mails no futuro. Observe que você continuará a receber e-mails referentes a transações envolvendo produtos ou Serviços solicitados. Independentemente de suas preferências de marketing, poderemos também enviar a você alguns comunicados não promocionais relativos a nós e a nossos Serviços (por exemplo, comunicados relativos aos Serviços ou atualizações desta Política de Privacidade).  Obteremos sua autorização, sempre que exigido pela legislação aplicável, antes de enviar e-mails promocionais.

Poderemos enviar notificações pelo aplicativo móvel. Você pode alterar as configurações de seu dispositivo móvel a qualquer hora. Também poderemos coletar informações de localização geográfica se você utilizar nossos aplicativos móveis. Para impedir isso, você pode alterar as configurações de seu dispositivo móvel.

Não rastrear (“DNT”) é uma preferência de privacidade que os usuários podem escolher em alguns navegadores. Observe que não respondemos ou obedecemos a sinais de DNT ou mecanismos semelhantes transmitidos pelos navegadores.

Aplicativos/sites de terceiros e kits de desenvolvimento de software

Os Serviços podem conter links para outros sites/aplicativos, e outros sites/aplicativos podem fazer referência a nossos Serviços ou conter links para eles. Esses outros domínios e sites não são controlados por nós. Incentivamos que nossos usuários leiam as políticas de privacidade de cada site e aplicativo com os quais interagem. Não endossamos, verificamos ou aprovamos e, consequentemente, não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites ou aplicativos. O acesso a esses outros sites ou aplicativos é por sua própria
conta e risco.

Poderemos usar APIs e kits de desenvolvimento de software (“SDKs”) de terceiros como parte das funcionalidades de nossos Serviços. As APIs e os SDKs podem permitir que terceiros, inclusive parceiros de publicidade, coletem seus Dados Pessoais para oferecer conteúdo mais relevante a você. Para obter mais informações sobre o uso de APIs e SDKs por nós, entre em contato conosco da forma indicada abaixo.

Partilha e divulgação de dados

A Jam City não vende seus Dados pessoais a terceiros (como o termo “vender” é definido nos termos da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia), assim como também não realizou a venda de Dados pessoais nos últimos 12 meses. No entanto, para proporcionar uma experiência de publicidade mais relevante, poderemos permitir que parceiros de publicidade terceirizados definam Tecnologias e outras ferramentas de rastreamento para coletar informações sobre suas atividades e seu dispositivo (por exemplo, seu endereço IP, identificadores móveis, páginas visitadas, localização, hora do dia). Também poderemos combinar e divulgar essas informações com outras (como informações demográficas e histórico de compras) aos nossos parceiros de publicidade terceirizados. Esses parceiros de publicidade poderão usar essas informações (e outras semelhantes coletadas em outros sites) para oferecer anúncios direcionados em nossos jogos, ou quando você acessa sites ou aplicativos de terceiros nas redes deles. Essa prática é chamada de “publicidade baseada em interesses” ou “publicidade personalizada”. Se preferir não divulgar seus Dados pessoais com parceiros de publicidade terceirizados, siga as instruções acima na seção “Cookies e publicidade baseada em interesses”.

Além disso, como parte de nossos negócios, divulgamos seus Dados pessoais às seguintes categorias de destinatários.

Outros usuários registrados da Jam City:

Se você se cadastrar nos Serviços e enviar seus Dados Pessoais para criar um perfil em nossos jogos, outros usuários registrados poderão ver seu nome de usuário (“Identificador de assinante”). Fornecer outras informações é voluntário e é correlacionado ao grau de interação que você deseja ter com outros usuários da Jam City. Já que seu nome de usuário é público, recomendamos que você não use seu nome verdadeiro como Identificador de assinante, já que isso poderá permitir sua identificação por outras pessoas no mundo real.

Fornecedores de serviço:

Poderemos compartilhar Dados Pessoais coletados sobre você com nossos prestadores de serviços terceirizados. Os tipos de prestadores de serviços a quem repassamos informações pessoais inclui prestadores de serviços relativos aos Serviços, fornecimento de informações, produtos e outros serviços solicitados por você, marketing e publicidade, análise, atividades de atendimento ao cliente e serviços de TI e outros relacionados.

Divulgações para nossa proteção ou de terceiros:

Poderemos acessar, preservar e divulgar seus Dados Pessoais, outras informações de conta e conteúdo se entendermos que isso é necessário ou adequado para: atender a solicitações feitas pela polícia ou por questões de segurança nacional e em processos judiciais, como ordens judiciais ou citações/intimações; responder a solicitações feitas por você; proteger direitos, propriedade ou segurança, seja nossa, seja sua, seja de terceiros; impor nossas políticas ou executar nossos contratos; cobrar valores devidos a nós; quando entendermos que a divulgação é necessária ou adequada para impedir lesões ou prejuízo financeiro, ou seja exigida em investigação ou processo envolvendo suspeita ou confirmação de atividade ilegal; ou se entendermos, de boa-fé, que essa divulgação é necessária ou aconselhável.

Serviços de Rede Social:

Poderemos compartilhar as informações no seu perfil de conta da Jam City (inclusive seus Dados Pessoais) com Serviços de Rede Social que você tenha vinculado à conta da Jam City para oferecer serviços aprimorados. Estes terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para esta finalidade (a menos que tenham recebido legitimamente os seus Dados Pessoais independentemente do serviço Jam City) e estão obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade.

Transferências de negócios:

A Jam City pode vender, transferir ou compartilhar parte ou todos os seus ativos, incluindo os seus dados pessoais, em caso de fusão, aquisição, liquidação, reorganização, compra ou venda de ativos, transferência de serviço para outro provedor, ou em caso de falência.

Direitos individuais sobre Dados Pessoais

Como usuário da Jam City, você tem seus direitos explicados nesta seção de acordo com a legislação aplicável. Se quiser exercer algum dos seus direitos ou receber mais explicações sobre eles, entre em contacto connosco através dos detalhes de contacto na parte inferior desta Política de Privacidade. Tenha em conta que alguns destes direitos podem estar relacionados com determinadas pré-condições estatutárias e, portanto, podem não ser aplicáveis a si e à sua situação específica.

  • Direito de acesso

Você tem o direito de confirmar se estamos processando e tendo acesso a seus Dados Pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento, ou se quiser ter mais informação acerca dos dados pessoais que tratamos, entre em contacto connosco e iremos dar-lhe mais informação.

  • Direito de retificação

Você tem o direito de solicitar a correção de informações que tenhamos armazenado incorretamente. Você também tem o direito de preencher dados pessoais incompletos, inclusive pelo oferecimento de declaração suplementar.

  • Direito ao eliminação dos dados/ Direito a ser esquecido(a)

Você tem o direito de nos solicitar a exclusão permanente de seus Dados Pessoais. Pode fazer tal pedido se, por exemplo, acreditar que os Dados Pessoais não são mais necessários em relação à finalidade para a qual os Dados Pessoais foram recolhidos ou tratados de outra forma.

  • Direito à limitação do tratamento

Você tem o direito de restringir nossas atividades de processamento. Caso escolha restringir nossas atividades de processamento em relação ao fornecimento dos Serviços, talvez não consiga utilizá-los.

  • Direito de portabilidade dos dados

Você tem o direito de nos solicitar o envio de seus Dados Pessoais em formato estruturado, comum e legível por máquinas, e de transmitir esses dados a outro controlador.

  • Direito de oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais. Se você se opuser a nossas atividades de processamento, talvez não seja possível utilizar os nossos Serviços.

  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora

Se estiver insatisfeito/a com a forma como processamos seus dados pessoais, nos contate a qualquer momento para resolver o problema. Porém, você tem sempre o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.

  • Direito de retirar consentimento

Quando o processamento de seus Dados Pessoais por nós for baseado em seu consentimento, você terá o direito de revogá-lo a qualquer hora. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada.

Se quiser exercer algum dos direitos elencados acima, abra um tíquete de suporte ao cliente clicando neste link: http://support.jamcity.com/gdpr. Processaremos tais pedidos nos termos da legislação aplicável. Para proteger sua privacidade, a Jam City poderá tomar medidas para verificar sua identidade antes de atender a seu pedido.

Por meio do exercício de seus direitos garantidos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, os residentes do estado da Califórnia têm o direito de não receber tratamento discriminatório por parte da Jam City.

Segurança

A Jam City preocupa-se com a proteção dos seus Dados Pessoais, e tomamos medidas para fazer com que seus Dados Pessoais sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade. Levando em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e a finalidade do processamento, além do risco com vários graus de probabilidade e gravidade a direitos e liberdades de pessoas envolvidas, implementamos as devidas medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco de acordo com a legislação aplicável.

Infelizmente, não existe garantia de uma Internet 100% segura e não podemos garantir a segurança de Dados Pessoais que você venha a nos fornecer. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, não seremos responsabilizados por eventuais divulgações não intencionais.

Phishing

O roubo de identidade e a prática conhecida como “phishing” são de grande preocupação para a Jam City. Proteger as informações para ajudar a protegê-lo/a contra roubo de identidade é uma das nossas principais prioridades. Não solicitamos, nem nunca solicitaremos as informações do seu cartão de crédito, a sua ID de conta, senha de início de sessão ou números de identificação nacional através de um e-mail ou comunicação telefônica insegura ou não solicitada. Para obter mais informações sobre phishing, visite o Website da Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio).

Transferências internacionais

As suas informações podem ser transferidas para – e mantidas em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, onde as leis de privacidade podem não oferecer um grau de proteção tão elevado quanto as da sua jurisdição. Se você estiver fora dos Estados Unidos e escolher fornecer Dados Pessoais, a Jam City transferirá seus Dados Pessoais aos Estados Unidos e os processará lá a fim de prestar os Serviços. Nesses casos, vamos garantir contratualmente que o nível de proteção a seus Dados Pessoais seja consistente com o das leis de onde você reside.

Período de retenção

Armazenaremos seus Dados Pessoais enquanto você utilizar nossos Serviços ou no limite necessário para atender às finalidades que ensejaram sua coleta, para fundamentar defesas na esfera judicial, para realizar auditorias, proteger interesses comerciais legítimos, executar nossos contratos e atender à legislação aplicável.

Política de privacidade para crianças

A proteção da privacidade de crianças online é muito importante para nós. Normalmente, nossos Serviços não são voltados para crianças com menos de 13 anos (ou a idade mínima exigida pela legislação local) e os Serviços não coletam Dados Pessoais de crianças intencionalmente.

Em jogos que não sejam voltados para crianças, mas que possam cativá-las, tomamos medidas adicionais para limitar o acesso a esses Serviços com base na idade do usuário. Nesses Serviços, quando um usuário indica ter menos de 13 anos (ou a idade aplicável), limitamos seu acesso a determinados recursos, como plug-ins de redes sociais, recursos de bate-papo e determinados tipos de alerta de notificação. Também limitamos a coleta e o compartilhamento de Dados Pessoais ao necessário para dar suporte às operações internas de nossos Serviços.

Caso seja pai ou tutor e tenha dúvidas em relação ao serviço, queira analisar as informações coletadas da criança ou deseje modificar ou excluir essas informações, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@jamcity.com. Se viermos a saber que uma criança nos forneceu Dados Pessoais, excluiremos os Dados Pessoais coletados se a manutenção desses dados não for exigida por lei e encerraremos a conta da criança e/ou a substituiremos pela experiência para menores de idade, conforme o caso.

Fornecedores de serviços terceirizados

Em relação às crianças, utilizamos os seguintes fornecedores de serviços terceirizados em nossos aplicativos Frozen Adventures e Frozen Free Fall:

  • Usamos o Google Crashlytics e o Firebase para relatórios de bugs, relatórios de falhas e análises. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade do Google aqui: https://policies.google.com/privacy
  • Usamos a Helpshift para serviços de atendimento ao cliente e hospedagem de nossos FAQs (Perguntas Frequentes). No caso de uma criança entrar em contato conosco por meio do nosso suporte técnico, responderemos uma vez antes de excluir imediatamente o endereço de e-mail da criança e qualquer informação pessoal associada. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Helpshift aqui: https://www.helpshift.com/legal/privacy/
  • Nossos aplicativos estão vinculados a esta política de privacidade hospedada em nosso site. Usamos o Google Analytics no site para rastrear visualizações de página. O Google Analytics não pode compartilhar seus dados de usuário. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy

Nosso aplicativo Frozen Free Fall também usa o provedor de análises SWRVE em relação aos usuários com 12 anos de idade ou menos. A SWRVE não coleta informações pessoais além da idade fornecida na confirmação de idade. A SWRVE coleta informações de localização geográfica por país. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da SWRVE: https://www.swrve.com/company/privacy

Em relação às crianças, utilizamos os seguintes fornecedores de serviços terceirizados em nossos aplicativos Frozen Adventures:

  • Usamos a PlayFab para serviços de back-end e análises. A PlayFab coleta informações de localização geográfica por país. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Microsoft: https://privacy.microsoft.com/en-US/privacystatement
  • Usamos a Iron Source como rede de anunciantes. A Iron Source está proibida de rastrear usuários ou veicular anúncios comportamentais. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Iron Source: https://developers.ironsrc.com/ironsource-mobile/air/ironsource-mobile-privacy-policy/
  • Usamos o Google Ad Mob para veicular anúncios contextuais para usuários com 12 anos de idade ou menos. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy
  • Usamos a Unity Ads para veicular anúncios contextuais para todos os usuários. A Unity Ads não rastreia usuários ou veicula anúncios comportamentais. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Unity Ads: https://unity3d.com/legal/privacy-policy

Privacidade da criança assegurada pela PRIVO: Certificação COPPA Safe Harbor

A Jam City é membro do Programa PRIVO Kids Privacy Assured para a Certificação COPPA Safe Harbor (“o Programa”). A certificação do Programa se aplica às propriedades digitais alistadas na página de validação que pode ser visualizada ao clicar no selo de certificação PRIVO. A PRIVO é uma organização independente e terceirizada, comprometida a proteger as informações pessoais das crianças que são obtidas on-line. O selo de certificação PRIVO COPPA publicado nessa página indica que a Jam City estabeleceu práticas de privacidade em conformidade com a COPPA e concordou em se submeter à supervisão e ao processo de resolução de litígios extrajudiciais da PRIVO. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre nossas políticas de privacidade, entre em contato conosco ligando para 1-800-819-0199 ou enviando uma mensagem para privacy@jamcity.com. Caso tenha outras preocupações após ter entrado em contato conosco, você poderá entrar em contato diretamente com a PRIVO enviando uma mensagem para privacy@privo.com.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta política de privacidade, ou caso queira enviar solicitação para o exercício de um direito, entre em contato pelos seguintes meios:

 

Jam City, Inc.

3562 Eastham Drive

Culver City, CA 90232

 

privacy@jamcity.com

 

Diretor de proteção de dados: dpo@jamcity.com

 

Representante na UE:

Rivacy GmbH

Hammerbrookstr. 90, 20097 Hamburgo, Alemanha

info@rivacy.eu

 


 

 

Atualizado em 31 de maio de 2019

TERMOS DE USO
Leia com atenção estes termos de uso (“Contrato”) antes de utilizar o software disponibilizado pela Jam City, Inc (“Empresa”). Ao baixar, usar ou acessar o aplicativo móvel (doravante,
cada um referido como “Aplicativo”), software e/ou quaisquer dados ou conteúdo da Empresa que sejam acessados, contidos ou utilizados de qualquer maneira pelo aplicativo ou software (doravante referidos coletivamente como “Software”), você concorda que leu e que aceita respeitar os termos e as condições contidos neste Contrato. Se não concorda incondicionalmente com todos os termos e condições do Contrato, você não tem o direito de usar o software devendo, portanto, desinstalar imediatamente as respectivas versões de todos os seus dispositivos. O uso do software é nulo se for proibido. O uso do Software também é governado pela Política de privacidade da Jam City, aqui incorporada por referência.

AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM: AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EM SOLUCIONAR QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E A JAM CITY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA EM VEZ DE BUSCAR UM TRIBUNAL. LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO 17, “SOLUÇÃO DE DISPUTAS”, ABAIXO PARA OBTER MAIS DETALHES SOBRE O PROCESSO DE ARBITRAGEM (INCLUSIVE O PROCEDIMENTO DE REJEIÇÃO À ARBITRAGEM).

1. ACESSO AO SOFTWARE. Ao acessar ou usar o Software, incluindo navegar por qualquer site da Jam City, Inc ou acessar um jogo da Jam City, você concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Também pode ser necessário registrar uma conta no Software (uma “Conta”). Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Empresa concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível e não atribuível (sem o direito de sublicenciar) para instalar e usar uma cópia do Software em seu computador pessoal ou dispositivo móvel, exclusivamente na forma de código executável por máquina e apenas para o seu próprio uso pessoal e não comercial, e não para o benefício de terceiros. O Software é de propriedade e controlado pela Empresa. A Empresa pode alterar, suspender ou descontinuar o Software a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, base de dados ou conteúdo. A Empresa também pode impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso ao Software
(todo ou em parte) sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade. A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar este Contrato a qualquer momento, publicando um aviso em seu site (atualmente hospedado em http://www.jamcity.com) ou enviando um aviso por e-mail ou através do Software. É de sua responsabilidade rever e familiarizar-se com tais modificações. O uso do Software após tal notificação constitui a
sua aceitação dos termos e condições deste Contrato, conforme modificados.

2. QUALIFICAÇÃO

Você precisa ter no mínimo 13 anos (ou outra idade mínima conforme a lei vigente em seu país e/ou estado em que reside) para criar uma conta e usar o Software. Menores de 18 anos só poderão usar o Software se os pais ou um responsável legal tiver lido e aceitado os termos do presente Contrato. Ao usar o Software, você expressa e garante que você (ou seus pais/responsável legal, conforme o caso) leu e concordou com este Contrato. Os pais e/ou responsável legal assumem a responsabilidade pelos atos de seus filhos menores 18 anos ao usarem o nosso Software.

Você ainda expressa e garante à Empresa que: (i) é uma pessoa física (ou seja, não é uma pessoa jurídica); (ii) todas as informações de registro que nos enviar são precisas e verdadeiras; e
(iii) manterá a precisão e a veracidade dessas informações. Também certifica que tem autorização legal para usar e acessar o Software e assume total responsabilidade pela escolha, uso e acesso ao Software. Este Contrato é nulo onde for proibido por lei, e o direito de acesso ao Software é revogado em tais jurisdições.

3. DIREITO DE ENCERRAR O ACESSO E EXCLUIR A CONTA

SEM LIMITAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS RECURSOS E COM OU SEM AVISO PRÉVIO, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER, TERMINAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AO SOFTWARE DA EMPRESA, OU PARTES DELE, CASO VOCÊ NÃO CUMPRA, OU A EMPRESA SUSPEITE DE QUE VOCÊ NÃO ESTEJA CUMPRINDO, COM QUAISQUER TERMOS DE USO OU MEDIANTE A FATOS REAIS OU SUSPEITA DE USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SOFTWARE.
COMO RESULTADO DA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA CONTA, VOCÊ PODE PERDER SEU NOME DE USUÁRIO E PESSOA, ASSIM COMO QUAISQUER BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ITENS RECEBIDOS E ITENS ADQUIRIDOS ASSOCIADOS AO USO DO SOFTWARE. ADICIONALMENTE, A EMPRESA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZÁ-LO POR QUAISQUER PERDAS OU RESULTADOS.

SEM LIMITAÇÃO DOS NOSSOS OUTROS RECURSOS, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SOFTWARE E AS CONTAS DE USUÁRIO
(OU PARTES DOS MESMOS), PROIBIR O ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES
(E AO SEU CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS E FERRAMENTAS), ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDO HOSPEDADO E ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E LEGAIS PARA IMPEDIR QUE OS USUÁRIOS ACESSEM O SOFTWARE, SE ACREDITARMOS QUE ESTÃO GERANDO RISCO OU POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, INFRINGINDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS,
OU ATUANDO DE FORMA INCONSISTENTE COM O CONTEÚDO OU A FORMA DOS NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ADICIONALMENTE, A EMPRESA PODERÁ,
EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS E A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SUSPENDER OU EXCLUIR AS CONTAS DE USUÁRIOS QUE POSSAM TER REPETIDAMENTE VIOLADO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DE TERCEIROS.

4. CONTEÚDO DO SOFTWARE. Todos os materiais exibidos ou executados no Software (incluindo, entre outros, jogos, títulos, código de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de funcionamento, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, informações de perfil de personagens, gravações de jogos executados usando um Cliente de jogos da Empresa, e os Clientes de jogos
e software do servidor da Empresa) estão protegidos por direitos autorais. Você deve respeitar todos os avisos sobre direitos autorais, regras de marca registrada, informações e restrições contidas em qualquer conteúdo acessado através do Software, e não deve usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender ou explorar de qualquer outra forma e para qualquer finalidade, qualquer conteúdo ou submissões de terceiros ou outros direitos de propriedade que não possua:
(i) sem o consentimento prévio por escrito dos respetivos proprietários, e (ii) de qualquer forma que viole qualquer direito de terceiros.

É proibido modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, reproduzir (exceto conforme expressamente disposto nesta Secção 1), criar trabalhos derivados,
distribuir, executar, exibir, ou de qualquer forma explorar qualquer uma das partes do Software ou o seu todo.

Durante o uso do Software, você e outros usuários podem fornecer informações que possam ser usadas pela Empresa em conexão ao Software, e que possam estar visíveis para alguns outros usuários. Você entende que ao publicar informações ou conteúdo no Software ou ao fornecer conteúdo, materiais ou informações à Empresa ou em conexão com o Software
(doravante referidas coletivamente como “Envios do usuário”), é e deve ser concedido à Empresa o direito não exclusivo, mundial, livre de royalties, perpétuo, irrevogável e transferível para explorar plenamente tais Envios do usuário (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) e permitir que outros o façam; no entanto, a Empresa só compartilhará informações pessoais identificadas na Política de privacidade atual da Empresa JAMCITY.com/privacy de acordo com tal política. Você também concede a cada usuário do Software uma licença não exclusiva para acessar seus Envios do usuário através do Software e para usar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tais Envios do usuário conforme permitido pelas funcionalidade do Software e ao abrigo deste Contrato. Além disso, você entende que a Empresa detém o direito de reformatar, modificar, criar trabalhos derivados, extrair e traduzir quaisquer Envios do usuário que você tenha feito. Você entende que todas as informações postadas publicamente ou transmitidas de forma privada através do Software são de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou tal conteúdo, e que a Empresa não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo.

Você entende que a Empresa não pode garantir a identidade de nenhum outro usuário com o
qual possa interagir durante o uso do Software. Além disso, a Empresa não pode garantir a autenticidade de quaisquer dados que os usuários possam fornecer sobre si mesmos.
Você reconhece que o acesso a qualquer conteúdo através do Software é por sua conta e risco,
e que você será o único responsável por qualquer dano ou perda resultante a qualquer parte.

“JAM CITY”, “Cookie Jam”, “Cookie Jam Blast”, “Genies & Gems”, “Panda Pop”, “Panda Jam”, “Mind Jolt”, “Juice Jam”, “Wild Things, Animal Adventure”, “Kitty City” e
“World War Doh” e os seus logotipos associados são marcas registadas da Empresa. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registadas que não são propriedade da Empresa e que aparecem no Software são propriedade dos seus respetivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, ligados, ou patrocinados pela Empresa.

5. A SUA GARANTIA. Você garante, representa e concorda que não contribuirá com qualquer conteúdo ou utilizará o Software de maneira que (i) infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, ou outros direitos de terceiros; (ii) viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento;
(iii) seja prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, abusivo, ofensivo, indecoroso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, perigoso ou de outra forma censurável;
(iv) envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, como concursos, sorteios, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide;
(v) se faz passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, qualquer funcionário ou representante da Empresa; ou (vi) contenha um vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba-relógio ou outro código, arquivo, ou programa de computador prejudicial. A Empresa reserva o direito de remover qualquer conteúdo do Software a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, entre outros, após receber reclamações ou alegações de terceiros ou de autoridades relacionadas com tal conteúdo, ou se a Empresa se preocupar com a possibilidade de violação de uma sentença anterior), ou sem nenhum motivo. É você, e não a Empresa, que permanece exclusivamente responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disseminar usando, ou em conexão com o Software, e garante que tem todos os direitos necessários para fornecer tal conteúdo à Empresa e conceder à Empresa os direitos de usar tais informações em conexão com o Software e como aqui indicado.

6. RESTRIÇÕES. Você assume total responsabilidade e riscos por toda a sua atividade relacionada ao Software. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para rescisão do seu direito de acessar ou usar o Software. É proibido publicar ou transmitir, ou fazer com que seja publicada ou transmitida, qualquer comunicação ou solicitação criada ou destinada a obter informações de senha, conta ou privadas de qualquer usuário da Empresa. O uso do Software para violar a segurança de qualquer rede de computadores, decifrar senhas ou códigos de criptografia de segurança, transferir ou armazenar material ilegal (incluindo material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno), ou envolvimento em qualquer tipo de atividade ilegal é expressamente proibido. Não é permitido executar o Maillist, o Listserv, qualquer forma de resposta automática ou “spam” no Software, e nenhum processo que seja executado ou ativado enquanto você não estiver logado ao Software, ou que de outra forma interfira no funcionamento correto do Software, ou que coloque uma carga despropositada na infraestrutura do Software. Além disso, o uso de software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para fazer “scrape”, “crawl” ou “spider” de qualquer parte do Software é estritamente proibido. Também é proibido decompilar, fazer engenharia reversa, e tentar obter
o código-fonte do Software.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA. A Empresa não tem nenhuma relação especial ou obrigação fiduciária com você. Você reconhece que a Empresa não tem nenhum controle e nenhum dever de tomar qualquer ação em relação a: quais usuários obtêm acesso ao Software; que conteúdo acessam através do Software; quais efeitos o Software ou o conteúdo nele acessado podem ter em relação à você; forma como você pode interpretar ou usar o conteúdo acessado através do Software; ou quais ações podem ser realizadas como resultado da exposição ao Software.
Você isenta a Empresa de qualquer responsabilidade por ter adquirido ou não adquirido conteúdo através do Software. O Software pode conter ou direcionar usuários para sites que contenham informações que algumas pessoas possam considerar ofensivas ou inadequadas. A Empresa não faz representações referentes a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Software,
e a Empresa não será responsável pela exatidão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do Software. O SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS DA EMPRESA RELACIONADOS A ELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS) INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO,
NÃO VIOLAÇÃO, OU QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para obter informações sobre o processamento de dados pessoais pela Empresa, consulte a Política de privacidade atual da Empresa em www.JAMCITY.com/privacy/, incorporada a este documento para referência; a sua aceitação deste Contrato constitui na sua aceitação e concordância com a Política de privacidade
da Empresa.

9. ABERTURA DE CONTA E SEGURANÇA. Como condição para usar alguns recursos do Software, podemos solicitar que você abra uma conta na Empresa e escolha uma senha e um nome de usuário (“ID do usuário da Empresa”). Suas informações de conta junto à Empresa devem ser precisas, completas e atualizadas. A não observância constitui na violação deste Contrato, que pode resultar no cancelamento imediato da sua conta. Você não pode
(i) escolher ou usar como ID de usuário da Empresa o nome de outra pessoa, com a intenção de se fazer passar por essa pessoa; ou (ii) usar como um ID de usuário da Empresa um nome sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você, sem a devida autorização. A Empresa reserva o direito de, a seu critério, recusar a abertura de conta ou cancelar um ID de usuário da empresa. A confidencialidade de sua senha é de sua responsabilidade.

10. INDENIZAÇÃO. Você indemnizará e isentará a Empresa, a sua matriz, suas subsidiárias, afiliadas, seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, disputa, demanda, responsabilidade, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, entre outros, taxas contábeis e honorários advocatícios cabíveis provenientes ou associados: (i) ao seu acesso e
uso do Software, (ii) a sua violação deste Contrato e/ou (iii) a violação por sua parte ou de terceiros em usar a Conta de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer
pessoa ou entidade.

11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A EMPRESA OU SEUS FORNECEDORES, OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU AO CONTEÚDO DO PRESENTE DOCUMENTO SOB QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA RESPONSABILIDADE LEGAL OU TEORIA EQUITATIVA (I) PARA QUALQUER QUANTIA EM UM TOTAL SUPERIOR AO MAIOR VALOR DE TAXAS PAGAS POR VOCÊ OU O EQUIVALENTE A 100 DÓLARES NORTE-AMERICANOS;
(II) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO; (III) POR PERDA DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS;
OU (IV) PARA QUALQUER QUESTÃO ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA EMPRESA (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER DANO QUE POSSA TER SOFRIDO USANDO O SOFTWARE AO OPERAR UM VEÍCULO MOTORIZADO, VIOLANDO ESTE CONTRATO).

12. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS

Alguns jogos da Empresa podem oferecer um plano de assinatura mensal e uma assinatura gratuita para avaliação. Se você contratar um plano de assinatura, a taxa de assinatura será debitada da sua conta iTunes, se você utiliza um dispositivo da Apple, e da sua conta do
Google Play, se você utiliza um aparelho Android. Os preços do plano de assinatura podem variar de acordo com o seu país de residência. As assinaturas mensais serão debitadas no início do período de assinatura e mensalmente depois disso, na taxa então vigente, exceto se você cancelar o plano.

Pagamento recorrente automático

Ao contratar um Plano de assinatura, você confirma que sua assinatura será renovada automática e mensalmente, exceto se você cancelar ou desativar a renovação automática no mínimo 24 horas antes do fim do período da assinatura mensal vigente. Exceto se você cancelar a sua assinatura,
a taxa de assinatura mensal vigente será automaticamente e mensalmente debitada de acordo com a forma de pagamento cadastrada dentro de 24 horas do dia correspondente à data de início da sua assinatura. Se a sua assinatura mensal começou em um dia que não existe em um determinado mês, podemos debitá-la em outro dia no mês aplicável conforme considerarmos adequado. Por exemplo: se a sua assinatura começou no dia 31 de janeiro, a data do próximo pagamento provavelmente será em 28 de fevereiro. Portanto, a taxa de assinatura será debitada em tal data. O seu Plano de assinatura continuará válido até ser cancelado por você ou até que
o seu acesso ou uso do Software seja revogado de acordo com os termos estabelecidos
este Contrato.

Períodos de avaliação grátis

Oferecemos assinaturas de avaliação grátis durante as quais você pode usar os Serviços por um período limitado sem pagamento. As assinaturas de avaliação grátis estão disponíveis apenas para novos assinantes. Exceto se você cancelar a assinatura grátis antes do fim do período de avaliação, nós (ou nossa empresa de pagamentos terceirizada) começaremos a debitar a taxa de assinatura vigente, seja de forma recorrente para uma assinatura mensal ou anual, ou de forma única para uma assinatura perpétua, até que você cancele a sua assinatura. As instruções para cancelamento estão disponíveis abaixo, na seção “Cancelamento de assinatura”. Se você contratar um plano de assinatura antes do término do período de avaliação grátis, qualquer período não utilizado será anulado.

Cancelamento de assinatura

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento. A menos que haja uma exceção na lei vigente em sua jurisdição, você não receberá um reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura paga pelo período de assinatura vigente no momento do cancelamento. Para fazer o cancelamento, desabilite as renovações automáticas em “Configurações de conta” no Software. Se você usa o Software em um dispositivo da Apple, também é possível cancelar acessando “Ajustes” em seu aparelho. Acesse “Ajustes”, toque em “iTunes e App Store”, toque no seu
ID da Apple, toque em “Ver ID da Apple”, faça o login se necessário, e toque em “Gerenciar” abaixo de “Assinaturas”. Se estiver em um dispositivo Android, abra o Google Play Store em seu aparelho, toque em “Menu” e depois em “Assinaturas”. Toque na assinatura que deseja desativar e depois em “Cancelar”.

Podemos revogar seu acesso ou uso do Software, a nosso critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Nenhuma taxa será reembolsada, exceto conforme previsto pela lei vigente em sua jurisdição.

Mudanças nos preços de assinatura

Os preços das assinaturas estão sujeitos a mudanças a qualquer momento e sem aviso prévio.
Se mudarmos o preço da sua assinatura anual ou mensal, você terá a opção de cancelar a qualquer momento – antes que o novo valor seja aplicado.

13. COMPRAS DENTRO DO APLICATIVO – TAXAS E PAGAMENTO. No Software,
os usuários podem adquirir, com dinheiro do “mundo real”, uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar (a) “moeda virtual”, incluindo, entre outros, dinheiro virtual ou diamantes, tudo para uso em jogos da empresa; (b) “itens virtuais do jogo” (juntamente com “moeda virtual”, “Itens virtuais”); e (c) outros produtos ou serviços (doravante referidos como “Mercadoria”). Os itens virtuais só podem ser comprados da Empresa ou de nossos parceiros autorizados através do Software.

A Empresa pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar itens virtuais e/ou mercadorias a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros no caso de exercer estes direitos.

A transferência de Itens virtuais e Mercadorias é proibida, exceto quando for expressamente autorizada no Software. Exceto quando expressamente autorizado no Software, é proibido vender, resgatar ou transferir Itens virtuais ou Mercadorias para qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, a Empresa, outro usuário, ou qualquer terceiro.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE MOEDA VIRTUAL E ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SOFTWARE SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS, EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI VIGENTE.

O fornecimento de Itens virtuais para uso em jogos da Empresa é um serviço fornecido pela Empresa que começa imediatamente após a aceitação da sua compra pela Empresa.

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por alguém que esteja utilizando uma conta registrada em seu nome. A Empresa pode rever o preço dos produtos e serviços oferecidos através do Software a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É OBRIGADA OFERECER REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA FORMA DE COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, INDEPENDENTEMENTE SE O ENCERRAMENTO FOR VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

14. SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS. O Software pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa. O seu acesso a sites ou serviços de terceiros é feito por sua conta e risco. Você declara e garante que leu e concordou com seu vínculo a todas as políticas aplicáveis de quaisquer sites ou serviços de terceiros relacionados com o uso do Software, e que agirá de acordo com essas políticas, além das suas obrigações estabelecidas no âmbito deste Contrato. A Empresa não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade, práticas ou opiniões expressas em sites ou serviços de terceiros. Além disso, a Empresa não irá e não poderá monitorizar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer site de terceiros.

Ao usar o Software, você expressamente desobriga e isenta a Empresa de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site ou serviço de terceiros.

15. RESCISÃO. Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você estiver utilizando o Software. O uso do Software pode ser rescindido a qualquer momento, mediante
a desinstalação do seu dispositivo. Se você possui uma assinatura com renovação automática
e quiser cancelar o serviço, siga as instruções na seção “
Cancelamento de assinatura”.
A Empresa pode rescindir ou suspender o seu acesso ao Software, por qualquer motivo ou
sem motivo, e sem aviso prévio, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas ao seu uso do Software. Não há reembolso de taxas pagas, exceto caso previsto na lei vigente em sua jurisdição. As solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao Provedor do aplicativo. É possível acessar os termos da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html; os termos do Google podem ser acessados em https://play.google.com/intl/en-us_us/about/play-terms/index.html.

Após o encerramento da sua conta, o seu direito de uso e acesso ao Software cessará imediatamente. No caso de encerramento, as Seções 4, 7, 10 e 11 devem permanecer em vigor.

16. DIVERSOS. A falha de qualquer uma das partes em exercer, em qualquer aspecto,
qualquer direito previsto neste documento não será considerada uma renúncia de quaisquer outros direitos. A renúncia de qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Jam City. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de quaisquer recursos definidos neste Contrato não prejudicará os demais recursos sob este Contrato ou sob quaisquer outras circunstâncias. Quaisquer avisos ou outros comunicados enviados pela Jam City sob este Contrato, incluindo aqueles sobre alterações no Contrato, serão realizados:
(i) por e-mail; ou (ii) por publicação em “Serviços”. Para avisos realizados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data na qual tal aviso foi transmitido. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e exequível. Este Contrato não pode ser cedido, transferido ou sublicenciado por você, exceto mediante ao consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer tentativa da sua parte em designar ou transferir este Contrato, sem consentimento, será considerada nula.
A Empresa pode transferir, ceder ou delegar este Contrato e os seus direitos e obrigações sem consentimento. Sujeito ao exposto acima, este Contrato vinculará e entrará em vigor para o benefício das partes, seus sucessores e designados autorizados.

Ambas as partes concordam que este Contrato, incluindo a Política de privacidade incorporada, é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os contratos, comunicações, e outros entendimentos anteriores (escritos e verbais) relacionados com o conteúdo deste Contrato, e que todas as modificações devem estar em um documento assinado por ambas as partes, salvo disposição em contrário estabelecida neste documento.

17. SOLUÇÃO DE DISPUTA E ACORDO DE ARBITRAGEM. Leia esta seção e a seção a seguir cuidadosamente, uma vez que ela limita a maneira pela qual as partes podem entrar com recursos. A Seção 17 só se aplica se você mora nos Estados Unidos ou se você iniciar qualquer ação contra a Empresa nos Estados Unidos.

  1. Arbitragem obrigatória de disputas. As duas partes concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia proveniente ou ligada a este Contrato ou sua violação, encerramento, aplicação, interpretação ou validade do mesmo, ou uso do Software ou Envios de usuário (doravante referidas coletivamente como “Disputas”) será solucionada exclusivamente por arbitragem vinculante e individual e não em uma ação ou processo coletivo, representativo ou consolidado. Você e a Empresa concordam que a Lei Federal Americana de Arbitragem governa a interpretação e a aplicação deste Contrato, e que você e a Empresa renunciam ao direito de um julgamento com júri ou de participar de uma ação coletiva. Esta disposição de arbitragem deve continuar válida após o término deste Contrato.

  2. Exceções e rejeição. Como exceções limitadas à Seção 17(a) acima: (i) você pode optar por solucionar uma Disputa em um tribunal de pequenas causas se o processo se qualificar para tal;
    e (ii) as duas partes manterão o direito de buscar medidas cautelares ou outros recursos comparáveis junto a um tribunal para evitar (ou impor) a violação ou a apropriação indevida de nossos direitos de propriedade intelectual. Além disso, você manterá o direito de rejeitar o processo de arbitragem totalmente e entrar com litígio para qualquer Disputa se nos enviar um aviso por escrito expressando sua intenção para legal@jamcity.com dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data que você concordou inicialmente com este Contrato.

  3. Processo e regras de arbitragem. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem para Consumidores
    (doravante referidas como “Regras da AAA“) então em vigor, exceto conforme modificado pela seção “Solução de disputas”. As Regras da AAA estão disponíveis no site da instituição, sendo aqui incorporadas por referência. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer o direito no estado em que a sessão de arbitragem será realizada, sendo selecionado pelas partes no rol de árbitros de disputa para consumidores da AAA. Se as partes não chegarem a um consenso na escolha do árbitro dentro de 7 (sete) dias da entrega da Demanda por arbitragem, então a AAA nomeará um árbitro de acordo com as Regras da AAA. A parte que quiser iniciar a arbitragem precisa enviar uma Demanda para arbitragem por escrito para a AAA e informar a outra parte, conforme especificado nas Regras da AAA.

Qualquer sessão de arbitragem será realizada no condado (ou região) na qual você reside,
exceto caso as duas partes cheguem a um acordo sobre um local diferente. As partes concordam que o árbitro deve ter autoridade exclusiva para decidir todas as questões relacionadas à interpretação, aplicação, obrigatoriedade e âmbito deste acordo de arbitragem.

  1. Custos da arbitragem. O pagamento por todas as taxas de registro, administração e árbitro seguirá as Regras da AAA. Se você iniciar o processo de arbitragem, a única taxa que precisará pagar é uma taxa de registro de 200 dólares norte-americanos (não reembolsável). Se a arbitragem for decidida em nosso favor, arcaremos com todos os honorários advocatícios e custos e não buscaremos reembolsos. Se a arbitragem for decidida ao seu favor, você terá o direito de restituição dos honorários advocatícios e taxas até onde for permitido pela lei vigente.

  2. Renúncia de ação coletiva. VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE AMBOS PODEM ENTRAR COM AÇÕES UM CONTRA O OUTRO APENAS EM SUAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS, E NÃO COMO QUERELANTES OU PARTES DE AÇÕES COLETIVAS EM QUALQUER AÇÃO OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO PATROCINADO. Além disso, se a disputa das partes for solucionada por meio de arbitragem, o árbitro pode não consolidar as reclamações de terceiros com a suas, e pode não presidir qualquer forma de procedimento coletivo ou representativo. Se esta disposição específica for considerada não aplicável, toda a seção “Solução de disputas” deve ser considerada nula e inválida.

  3. Efeito de mudanças sobre a arbitragem. Se a Empresa alterar qualquer um dos termos desta Seção 17, “Solução de disputas”, após a data na qual você aceitou inicialmente este Contrato
    (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes ao mesmo), você tem o direito de rejeitar qualquer alteração nos enviando um aviso documentado (inclusive por e-mail, para legal@jamcity.com) dentro de 30 dias da data que tal alteração entrou em vigor, conforme indicado na data
    “Última atualização” ou na data do e-mail enviado pela Empresa para notificação de tal alteração. Ao rejeitar tal alteração, você concorda que arbitrará qualquer Disputa entre você e a Empresa de acordo com os termos da Seção 17, “Solução de disputas”, conforme expressa na data em que você aceitou inicialmente este Contrato (ou que aceitou quaisquer alterações subsequentes ao mesmo).

  4. Independência das disposições contratuais. Com exceção de qualquer disposição da Seção 17(e) deste Contrato (“Renúncia de ação coletiva“), se um árbitro ou tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer parte deste Contrato é inválida ou não aplicável, as outras partes deste Contrato ainda devem prevalecer e continuar em vigor.

 

18. LEI APLICÁVEL E FORO. As Disputas serão governadas pela Lei Federal de Arbitragem e pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta conflitos com disposições da lei.
Exceto conforme expressamente previsto na Seção 17, “Solução de disputas”, você concorda que os tribunais federais dos EUA e do estado da Califórnia situados no Condado de Los Angeles devem ter jurisdição exclusiva sobre todas as Disputas que você e a Empresa não precisem arbitrar, e você concorda com o foro de tais tribunais.

19. FORÇA MAIOR. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do controle razoável da Empresa, incluindo, entre outros, qualquer falha no cumprimento do contrato devido a circunstâncias imprevistas ou fora do controle da Empresa, como atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios
de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

20. POLÍTICA DE DISPUTA DE DIREITOS AUTORAIS. A Empresa adotou a seguinte política geral para violação de direitos autorais, de acordo com a Lei Milénio Digital sobre Direitos Autorais ou DMCA (Digital Millennium Copyright Act) (publicada em www.lcweb.loc.gov/copyright/legislation/dmca.pdf). O endereço do Agente Designado da Empresa para Receber Notificações de Infrações (“Agente Designado”) está listado no final desta Secção. É considerado política da Empresa: (1) bloquear o acesso ou remover materiais que a Empresa, de boa fé, acredita tratar de materiais protegidos por direitos autorais que foram ilegalmente copiados e distribuídos pelos nossos anunciantes, afiliados, provedores de conteúdo, membros ou usuários; e (2) remover e descontinuar o serviço dos infratores reincidentes.

A. Procedimento para denunciar violações de direitos autorais:
Se você acredita que o material ou conteúdo alojado ou acessado através do Software viola os direitos autorais, envie uma notificação de violação de direitos autorais com as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

1. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais que foram supostamente violados;
2. Identificação das obras ou materiais violados;
3. Identificação do material que alegadamente está infringindo os direitos autorais,
incluindo informações sobre a localização dos materiais que o proprietário dos direitos
autorais pretende remover, com detalhes suficientes para que a Empresa seja capaz de localizar
e verificar a sua existência;
4. Informações de contato do relator, incluindo endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;
5. Uma declaração de que o relator acredita de boa fé que o material identificado em
(3) não possui autorização do proprietário dos direitos autorais, do seu agente, ou pela lei; e
6. Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas são precisas e
que a parte relatora está autorizada a fazer a reclamação em nome do proprietário dos
direitos autorais.

B. Assim que a Notificação de infração de boa fé for recebida pelo Agente Designado:
É considerado política da empresa:

1. Remover ou desativar o acesso ao material infrator;
2. Notificar o provedor do conteúdo, membro ou usuário que teve acesso ao material removido ou desativado; e
3. Que os infratores reincidentes terão o material infrator removido do sistema, e que a Empresa rescindirá o acesso do provedor do conteúdo, do membro ou do usuário ao Software.

C. Procedimento para apresentar uma contra-notificação ao Agente Designado:
Se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acreditar que o material que foi removido
(ou cujo acesso foi desativado) não está infringindo a lei de direitos autorais, ou se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acreditar que tem o direito de publicar e usar esse material do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário, ou de acordo com a lei, o provedor de conteúdo, membro ou usuário deve enviar uma contra-notificação contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do provedor de conteúdo, membro ou usuário;
2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local em que o material aparecia antes de ser removido ou desativado;
3. Uma declaração de que o provedor de conteúdo, membro ou usuário acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material; e
4. O nome, endereço, número de telefone e, se disponível, o endereço de e-mail do provedor, membro ou usuário, e uma declaração de que essa pessoa ou entidade concorda com a jurisdição do Tribunal Federal do distrito judicial no qual está localizado o endereço do provedor de conteúdo, membro ou usuário, ou, se o endereço do provedor de conteúdo, membro ou usuário estiver localizado fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a Empresa esteja localizada, e que tal pessoa ou entidade aceitará a citação por parte da pessoa que forneceu o relato da alegada infração.

Caso o Agente Designado receba uma contra-notificação, a Empresa poderá enviar uma cópia da contra-notificação à parte reclamante original informando que a Empresa pode substituir o material removido ou interromper a sua desativação no prazo de 10 dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais registre uma ação solicitando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o material removido poderá ser substituído ou o acesso a ele restaurado entre 10 a 14 dias úteis ou mais, após o recebimento da contra-notificação a critério da Empresa.

Entre em contato com o Agente Designado da Empresa para receber o relato da alegada violação no seguinte endereço:

JAM CITY, Inc.
Legal Dept.
3562 Eastham Drive
Culver City, CA 90232
legal@jamcity.com

21. DIREITOS E TERMOS PARA APLICATIVOS.

A. Acessar um aplicativo pela Loja de aplicativos. Os termos a seguir valem para qualquer Aplicativo acessado ou baixado de alguma loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como a Apple App Store ou o Google Play) na qual o Aplicativo esteja ou possa vir a ser disponibilizado (doravante cada uma referida como “Provedor de aplicativos”). Você confirma
e concorda que:

1. Este Contrato é celebrado entre você e a Jam City e não entre você e o Provedor de aplicativos, sendo a Jam City a responsável exclusiva pelo Aplicativo (não o Provedor
de aplicativos).

2. O Provedor de aplicativos não tem obrigações de prestar serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo.

3. No caso de o Aplicativo apresentar alguma não conformidade com a garantia aplicável,
você pode notificar o Provedor de aplicativos que restituirá o valor de compra do Aplicativo
(se aplicável) e, até o máximo permitido pela lei vigente, o Provedor de aplicativos não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo. Todas as outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com a garantia serão de responsabilidade exclusiva da Jam City.

4. O Provedor de aplicativos não é responsável por responder a reclamações que você ou terceiros tenham sobre o Aplicativo ou sobre sua posse e uso do Aplicativo, incluindo, entre outros: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo não está em conformidade com alguma exigência normativa ou jurídica vigente;
e (iii) reclamações provenientes de proteção ao cliente, privacidade, ou legislação similar.

5. No caso de qualquer terceiro reivindicar que o Aplicativo ou a sua posse e uso do Aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Jam City será responsável pela investigação, defesa, acordo e apuramento de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual até onde for previsto pelo presente Contrato.

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7. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de apoio
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